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| Contrato | CGJ 16 / 2024 |
| Contratante | Corregedoria Geral da Justiça - CGJ |
| Modalidade | |
| Categoria | Acordo de Cooperação Técnica |
| Assinatura | 13/03/2024 |
| Publicação | 14/03/2024 |
| Vigência | 14/03/2029 |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | O presente termo tem por objeto a cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre as partes, bem como fomentar a correta e efetiva aplicação da Lei nº 13.431/2017 e do Provimento nº 33/2019, do TJPI, com o atendimento multidisciplinar de apoio à criança, ao(à) idoso(a) e à mulher, através de profissionais especializados, nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde, proveniente dos quadros profissionais do município, estabelecendo um canal aberto e permanente de comunicação e troca de informações, inclusive com a criação e utilização de instrumentos padronizados, com base nos princípios de absoluta proteção do público-alvo. |
Contratados
| Nome |
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| Município de Manoel Emídio |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
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Arquivos
Aditivos e Apostilamentos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
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