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Contrato 77 / 2023
Contratante Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI
Modalidade
Categoria Acordo de Cooperação Técnica
Assinatura 11/10/2023
Publicação 16/10/2023
Vigência 16/10/2025
Natureza Objeto
Objeto Instalação da Justiça Itinerante nos limites territoriais de jurisdição da Comarca de Joca Marques-PI, nos termos da Lei n 5.711, de 18/12/2007.

Contratados

Nome
MUNICÍPIO DE JOCA MARQUES

Fiscais

Nome Tipo Portaria

Arquivos

Tipo de Documento Nome Arquivo
Plano de Trabalho Plano de Trabalho do ACT - 77-2023
Acordo de Cooperação Técnica Acordo de Cooperação Técnica 77-2023
PUBLICAÇÃO Publicação do Acordo de Cooperação Técnica 77-2023

Aditivos e Apostilamentos

Tipo de Documento Nome Arquivo
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