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| Contrato | 07 / 2023 |
| Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
| Modalidade | |
| Categoria | Convênio |
| Assinatura | 17/08/2023 |
| Publicação | 18/08/2023 |
| Vigência | 18/08/2028 |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | O presente convênio tem por objeto a designação de policiais militares da reserva remunerada, convocados para integrarem a segurança patrimonial dos edifícios sedes das Unidades Judiciárias que ompõem o Poder Judiciário Piauiense, com fulcro no art. 13, § 2º, da Lei Estadual nº 5.755/08, assim como exerça atividades de policiamento ostensivo, nos termos do art. 5º, §2º do Decreto nº 13.556/2009. |
Contratados
| Nome |
|---|
| Polícia Militar do Piauí-PM/PI |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
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Arquivos
Aditivos e Apostilamentos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
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