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| Contrato | 102 / 2022 |
| Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
| Modalidade | |
| Categoria | Acordo de Cooperação Técnica |
| Assinatura | |
| Publicação | 27/06/2023 |
| Vigência | 02/12/2032 |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | visando a integração entre sistemas de tecnologia para implementação do sistema “OAB Acordos” e gateway de pagamentos para quitação de guias de custas processuais, emolumentos, taxas judiciais e acordos judiciais, por meio de pagamento por cartão de crédito, na modalidade à vista ou parcelado, assim como por pagamento eletrônico instantâneo (PIX), com comunicação direta no Processo Judicial Eletrônico (PJe), via Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). |
Contratados
| Nome |
|---|
| Ordem dos Advogados dos Brasil-Seccional Piauí- OAB |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
|---|
Arquivos
Aditivos e Apostilamentos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
|---|