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| Contrato | 04 / 2022 |
| Contratante | Corregedoria Geral da Justiça - CGJ |
| Modalidade | |
| Categoria | Acordo de Cooperação Técnica |
| Assinatura | 23/03/2022 |
| Publicação | 28/03/2022 |
| Vigência | 23/03/2024 |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a coleta e compartilhamento de dados relativos às medidas cautelares alternativas à prisão, monitoramento eletrônico, penas alternativas, presos provisórios e definitivos, presos de outros estados, recambiamentos determinados judicialmente, apenados com benefício vencido há mais de 90 (noventa) dias e presos provisoriamente há mais de 1 (um) ano, presas gestantes e com filhos menores de 6 anos, para o aperfeiçoamento da atuação do Estado em processos e procedimentos criminais. |
Contratados
| Nome |
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| Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário-GMF |
| Secretaria de Justiça do Estado do Piauí |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
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Arquivos
Aditivos e Apostilamentos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
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