Visualizar Convênio
| Contrato | 01 / 2021 |
| Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
| Modalidade | |
| Categoria | Termo de Cooperação |
| Assinatura | 12/07/2021 |
| Publicação | 13/07/2021 |
| Vigência | 12/07/2022 |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | Programa de Acompanhamento de Procedimentos por Crime de Tortura - PAPCT, - priorização nos procedimentos de apuração e dos processos por crime de tortura relacionadas à siruações de encarceramento e acolhimento institucional. |
Contratados
| Nome |
|---|
| Defensoria Pública do Estado do Piauí |
| Ministério Público Do Estado Do Piauí |
| Ordem dos Advogados dos Brasil-Seccional Piauí- OAB |
| Polícia Militar do Piauí-PM/PI |
| Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania-SASC/PI |
| Secretaria de Justiça do Estado do Piauí |
| Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
|---|
Aditivos e Apostilamentos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
|---|