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Contrato 00 / 1998
Contratante Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI
Modalidade
Categoria Instalação de Juizado Especial
Assinatura 11/05/1998
Publicação
Vigência 11/05/2000
Natureza Objeto
Objeto Desenvolvimento de uma ação conjunta do TRIBUNAL DE JUSTIÇA e do CEUT para a implantação do Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Zona Sudeste desta Capital nas dependências do CEUT, a saber, na Av. dos Expedicionários, 790, nesta Capital, de acordo com os arts. 1º e 3º da Lei nº 9.099/95.

Contratados

Nome
Centro de Ensino Unificado de Teresina -CEUT

Fiscais

Nome Tipo Portaria

Arquivos

Tipo de Documento Nome Arquivo
Convênio CONVÊNIO TJ PI INSTALAÇÃO JUIZADOS ESPECIAIS - ANEXO CEUT

Aditivos e Apostilamentos

Tipo de Documento Nome Arquivo
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