Visualizar Convênio
| Contrato | 53 / 2019 |
| Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
| Modalidade | |
| Categoria | Outros |
| Assinatura | 12/08/2019 |
| Publicação | 21/09/2019 |
| Vigência | 21/08/2023 |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | O presente convênio tem por objeto a designação de policiais militares da reserva remunerada, convocados para integrarem a segurança patrimonial dos edifícios sedes das Unidades Judiciárias que compõem o Poder Judiciário Piauiense, com fulcro no art. 13, * 2°, da Lei Estadual n° 5.755/08, assim como exerça atividades de policiamento ostensivo, nos termos do art. 5', §2" do Decreto n" 13.556/2009.1.1. A atividade de segurança patrimonial será realizada por meio de escalas regulamentares de revezamento, na forma de 24h (vinte e quatro horas) de serviço por 72h (setenta e duas horas) de folga ou 12h (doze horas) de serviço por 36h (trinta e seis horas) de folga. |
Contratados
| Nome |
|---|
| Polícia Militar do Piauí-PM/PI |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
|---|