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| Tipo de Instrumento | Contrato |
| Número/Ano | 44 / 2024 |
| Contratante | Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do PJPI - FERMOJUPI |
| CNPJ/CPF | 10540909000196 |
| Modalidade | DISPENSA DE LICITAÇÃO False |
| Espécie de Contratação | Serviços Diversos |
| Data Assinatura | 02/04/2024 |
| Data Publicação | 03/04/2024 |
| Data Vigência | 03/04/2029 |
| Objeto | O presente Contrato Administrativo tem por objeto a contratação de Instituição Financeira, para, na qualidade de depositário (CPC, art. 149), administrar os depósitos judiciais, já dispostos na instituição financeira bem como os depósitos feitos em continuação, assim considerados os recursos referentes ao presente objeto em moeda corrente nacional vinculados, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Piauí, à prestação jurisdicional em primeira e segunda instância, e ao pagamento de precatórios de obrigação das Fazendas municipal, estadual e federal, nesta última hipótese excluídos os de competência delegada, observadas, ainda, as regras do contrato e as disposições legais. |
Contratados
| Nome | CNPJ/CPF |
|---|---|
| Caixa Econômica Federal do Piauí. | 00.360.305/0001-04 |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
|---|---|---|
| Cassio Henrique Pimentel Sousa | Técnico | 1717/2024 |
| Cynara Kelle Rocha Sales Rodrigues | Suplente | 1717/2024 |
Arquivos
Aditivos e Apostilamentos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
|---|