Sessão de Julgamento

Página de consulta às pautas e atas das sessões de julgamento de todos os órgãos colegiados de segunda instância do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta área, podem ser consultadas as datas de realização das sessões, assim como a lista dos processos apreciados e o resultado final dos julgamentos. Página anterior: Sessões de Julgamento TJPI

Sessão de Julgamento

Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Tipo de Sessão
Virtual
Sessão de Julgamento
Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara Especializada Cível - 26/04/2024 a 03/05/2024
Data da Sessão
26/04/2024
Processos em Pauta
262

Processos

Ordem Classe Processo Relator Situação
1 APELAÇÃO CÍVEL 0801059-79.2021.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
2 APELAÇÃO CÍVEL 0827163-09.2023.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
3 APELAÇÃO CÍVEL 0823217-97.2021.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
4 APELAÇÃO CÍVEL 0800384-09.2021.8.18.0036 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
5 APELAÇÃO CÍVEL 0801827-22.2023.8.18.0069 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
6 APELAÇÃO CÍVEL 0806397-68.2023.8.18.0031 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
7 APELAÇÃO CÍVEL 0834553-98.2021.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
8 APELAÇÃO CÍVEL 0805692-22.2022.8.18.0026 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
9 APELAÇÃO CÍVEL 0803189-08.2022.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
10 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0754535-54.2023.8.18.0000 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
11 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0755832-96.2023.8.18.0000 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
12 APELAÇÃO CÍVEL 0800212-04.2022.8.18.0078 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
13 APELAÇÃO CÍVEL 0800474-79.2019.8.18.0038 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
14 APELAÇÃO CÍVEL 0803489-28.2022.8.18.0078 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
15 APELAÇÃO CÍVEL 0802679-30.2023.8.18.0042 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
16 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0701635-02.2020.8.18.0000 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
17 APELAÇÃO CÍVEL 0802726-96.2023.8.18.0076 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
18 APELAÇÃO CÍVEL 0801241-66.2023.8.18.0042 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
19 APELAÇÃO CÍVEL 0800023-63.2020.8.18.0056 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
20 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0800912-37.2021.8.18.0135 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
21 APELAÇÃO CÍVEL 0800124-77.2023.8.18.0062 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
22 APELAÇÃO CÍVEL 0802463-92.2022.8.18.0078 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
23 APELAÇÃO CÍVEL 0800790-50.2023.8.18.0039 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
24 APELAÇÃO CÍVEL 0800454-22.2022.8.18.0026 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
25 APELAÇÃO CÍVEL 0800138-88.2022.8.18.0032 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
26 APELAÇÃO CÍVEL 0800565-66.2023.8.18.0027 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
27 APELAÇÃO CÍVEL 0800838-29.2022.8.18.0076 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
28 APELAÇÃO CÍVEL 0010477-87.2014.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
29 APELAÇÃO CÍVEL 0800346-16.2021.8.18.0062 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
29 APELAÇÃO CÍVEL 0824110-54.2022.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
30 APELAÇÃO CÍVEL 0804820-07.2022.8.18.0026 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
31 APELAÇÃO CÍVEL 0803421-74.2021.8.18.0026 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
32 APELAÇÃO CÍVEL 0801684-85.2021.8.18.0042 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
33 APELAÇÃO CÍVEL 0801234-72.2021.8.18.0033 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
34 APELAÇÃO CÍVEL 0801470-40.2021.8.18.0060 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
35 APELAÇÃO CÍVEL 0803982-46.2022.8.18.0032 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
36 APELAÇÃO CÍVEL 0802975-81.2022.8.18.0076 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
37 APELAÇÃO CÍVEL 0800645-17.2022.8.18.0075 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
38 APELAÇÃO CÍVEL 0800877-42.2023.8.18.0027 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
39 APELAÇÃO CÍVEL 0800181-03.2022.8.18.0104 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
40 APELAÇÃO CÍVEL 0802067-57.2022.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
41 APELAÇÃO CÍVEL 0800812-31.2022.8.18.0076 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
42 APELAÇÃO CÍVEL 0000255-24.2019.8.18.0063 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
43 APELAÇÃO CÍVEL 0800202-47.2021.8.18.0028 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
44 APELAÇÃO CÍVEL 0801643-93.2022.8.18.0039 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
45 APELAÇÃO CÍVEL 0001576-59.2017.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
46 APELAÇÃO CÍVEL 0801955-80.2022.8.18.0100 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
47 APELAÇÃO CÍVEL 0014336-77.2015.8.18.0140 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
48 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0005664-44.2017.8.18.0000 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
49 APELAÇÃO CÍVEL 0807999-29.2021.8.18.0140 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
50 APELAÇÃO CÍVEL 0800312-93.2020.8.18.0056 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
51 APELAÇÃO CÍVEL 0800391-85.2022.8.18.0029 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
52 APELAÇÃO CÍVEL 0802559-44.2021.8.18.0078 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
53 APELAÇÃO CÍVEL 0832938-73.2021.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
54 APELAÇÃO CÍVEL 0800301-81.2022.8.18.0060 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
55 APELAÇÃO CÍVEL 0800112-66.2023.8.18.0061 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
56 APELAÇÃO CÍVEL 0802908-85.2021.8.18.0033 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
57 APELAÇÃO CÍVEL 0806994-86.2022.8.18.0026 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
58 APELAÇÃO CÍVEL 0803843-16.2021.8.18.0037 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
59 APELAÇÃO CÍVEL 0800351-57.2021.8.18.0088 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
60 APELAÇÃO CÍVEL 0804421-45.2022.8.18.0036 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
61 APELAÇÃO CÍVEL 0805044-80.2022.8.18.0078 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
62 APELAÇÃO CÍVEL 0800709-81.2021.8.18.0036 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
63 APELAÇÃO CÍVEL 0800109-98.2021.8.18.0088 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
64 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0756386-31.2023.8.18.0000 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
65 APELAÇÃO CÍVEL 0800140-83.2023.8.18.0077 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
66 APELAÇÃO CÍVEL 0801052-57.2019.8.18.0033 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
67 APELAÇÃO CÍVEL 0802785-84.2023.8.18.0076 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
68 APELAÇÃO CÍVEL 0800191-74.2021.8.18.0074 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
69 APELAÇÃO CÍVEL 0801546-50.2023.8.18.0042 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
70 APELAÇÃO CÍVEL 0804069-36.2021.8.18.0032 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
71 APELAÇÃO CÍVEL 0804259-81.2021.8.18.0037 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
72 APELAÇÃO CÍVEL 0802960-69.2021.8.18.0037 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
73 APELAÇÃO CÍVEL 0800730-50.2020.8.18.0082 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
74 APELAÇÃO CÍVEL 0800835-70.2020.8.18.0100 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
75 APELAÇÃO CÍVEL 0804043-24.2021.8.18.0069 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
76 APELAÇÃO CÍVEL 0800175-09.2023.8.18.0056 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
77 APELAÇÃO CÍVEL 0802241-54.2022.8.18.0069 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
78 APELAÇÃO CÍVEL 0800235-80.2023.8.18.0088 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
79 APELAÇÃO CÍVEL 0813030-93.2022.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
80 APELAÇÃO CÍVEL 0800666-12.2019.8.18.0038 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
81 APELAÇÃO CÍVEL 0801444-13.2022.8.18.0026 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
82 APELAÇÃO CÍVEL 0802330-90.2021.8.18.0076 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
83 APELAÇÃO CÍVEL 0802312-56.2022.8.18.0069 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
84 APELAÇÃO CÍVEL 0800235-53.2022.8.18.0076 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
85 APELAÇÃO CÍVEL 0800639-12.2022.8.18.0042 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
86 APELAÇÃO CÍVEL 0802829-97.2021.8.18.0036 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
87 APELAÇÃO CÍVEL 0805883-04.2021.8.18.0026 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
88 APELAÇÃO CÍVEL 0800802-28.2018.8.18.0043 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
89 APELAÇÃO CÍVEL 0804595-21.2021.8.18.0026 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
90 APELAÇÃO CÍVEL 0801243-96.2021.8.18.0077 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
91 APELAÇÃO CÍVEL 0804586-97.2021.8.18.0078 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
92 APELAÇÃO CÍVEL 0801837-82.2020.8.18.0033 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
93 APELAÇÃO CÍVEL 0802952-04.2023.8.18.0076 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
94 APELAÇÃO CÍVEL 0801212-14.2021.8.18.0033 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
95 APELAÇÃO CÍVEL 0812081-35.2023.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
96 APELAÇÃO CÍVEL 0801917-06.2022.8.18.0056 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
97 APELAÇÃO CÍVEL 0800228-72.2023.8.18.0061 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
98 APELAÇÃO CÍVEL 0802791-62.2021.8.18.0076 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
99 APELAÇÃO CÍVEL 0802081-42.2021.8.18.0076 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
100 APELAÇÃO CÍVEL 0805634-19.2022.8.18.0026 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
101 APELAÇÃO CÍVEL 0800662-88.2023.8.18.0052 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
102 APELAÇÃO CÍVEL 0801024-09.2021.8.18.0037 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
103 APELAÇÃO CÍVEL 0817690-67.2021.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
104 APELAÇÃO CÍVEL 0802184-29.2022.8.18.0039 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
105 APELAÇÃO CÍVEL 0000738-46.2017.8.18.0056 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
106 APELAÇÃO CÍVEL 0019332-84.2016.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
107 APELAÇÃO CÍVEL 0000032-49.2012.8.18.0085 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
108 APELAÇÃO CÍVEL 0827184-53.2021.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
109 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0750651-17.2023.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
110 APELAÇÃO CÍVEL 0002135-54.2013.8.18.0033 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
111 APELAÇÃO CÍVEL 0805506-96.2022.8.18.0026 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
112 APELAÇÃO CÍVEL 0803412-91.2021.8.18.0033 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
113 APELAÇÃO CÍVEL 0800860-44.2021.8.18.0037 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
114 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0756430-50.2023.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
115 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0757759-34.2022.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
116 APELAÇÃO CÍVEL 0000710-69.2017.8.18.0059 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
117 APELAÇÃO CÍVEL 0800817-74.2020.8.18.0027 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
118 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0751994-48.2023.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
119 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0757306-05.2023.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
120 APELAÇÃO CÍVEL 0000041-70.2017.8.18.0041 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
121 APELAÇÃO CÍVEL 0800077-58.2022.8.18.0056 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
122 APELAÇÃO CÍVEL 0801108-43.2022.8.18.0047 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
123 APELAÇÃO CÍVEL 0007100-11.2014.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
124 APELAÇÃO CÍVEL 0800604-35.2020.8.18.0135 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
125 APELAÇÃO CÍVEL 0800744-67.2020.8.18.0071 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
126 APELAÇÃO CÍVEL 0802312-78.2021.8.18.0073 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
127 APELAÇÃO CÍVEL 0801463-19.2022.8.18.0026 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
128 APELAÇÃO CÍVEL 0803190-95.2019.8.18.0065 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
129 APELAÇÃO CÍVEL 0801815-69.2021.8.18.0039 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
130 APELAÇÃO CÍVEL 0801703-76.2022.8.18.0068 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
131 APELAÇÃO CÍVEL 0802703-28.2022.8.18.0031 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
132 APELAÇÃO CÍVEL 0000256-95.2017.8.18.0057 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
133 APELAÇÃO CÍVEL 0012233-05.2012.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
134 APELAÇÃO CÍVEL 0800315-29.2020.8.18.0030 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
135 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0753878-15.2023.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
136 APELAÇÃO CÍVEL 0800230-89.2022.8.18.0089 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
137 APELAÇÃO CÍVEL 0805449-78.2022.8.18.0026 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
138 APELAÇÃO CÍVEL 0801799-67.2022.8.18.0076 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
139 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0757130-26.2023.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
140 APELAÇÃO CÍVEL 0803468-18.2021.8.18.0036 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
141 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0757906-26.2023.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
142 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0756836-71.2023.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
143 APELAÇÃO CÍVEL 0800947-41.2020.8.18.0067 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
144 APELAÇÃO CÍVEL 0802145-75.2021.8.18.0036 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
145 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0755712-53.2023.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
146 APELAÇÃO CÍVEL 0800416-96.2022.8.18.0062 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
147 APELAÇÃO CÍVEL 0802582-15.2022.8.18.0026 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
148 APELAÇÃO CÍVEL 0800364-94.2018.8.18.0077 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
149 APELAÇÃO CÍVEL 0809048-42.2020.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
150 APELAÇÃO CÍVEL 0000858-98.2017.8.18.0053 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
151 APELAÇÃO CÍVEL 0800258-02.2020.8.18.0033 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
152 APELAÇÃO CÍVEL 0800345-83.2020.8.18.0056 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
153 APELAÇÃO CÍVEL 0000549-90.2016.8.18.0060 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
154 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0760939-24.2023.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
155 APELAÇÃO CÍVEL 0802066-62.2022.8.18.0036 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
156 APELAÇÃO CÍVEL 0806852-82.2022.8.18.0026 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
157 APELAÇÃO CÍVEL 0800409-85.2022.8.18.0036 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
158 APELAÇÃO CÍVEL 0000841-73.2009.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
159 APELAÇÃO CÍVEL 0812017-59.2022.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
160 APELAÇÃO CÍVEL 0824110-54.2022.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
161 APELAÇÃO CÍVEL 0801202-25.2023.8.18.0089 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
162 APELAÇÃO CÍVEL 0820164-11.2021.8.18.0140 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
163 APELAÇÃO CÍVEL 0801380-45.2021.8.18.0088 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
164 APELAÇÃO CÍVEL 0801798-80.2021.8.18.0088 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
165 APELAÇÃO CÍVEL 0802818-34.2022.8.18.0036 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
166 APELAÇÃO CÍVEL 0800762-64.2021.8.18.0100 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
167 APELAÇÃO CÍVEL 0803694-86.2022.8.18.0036 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
168 APELAÇÃO CÍVEL 0801362-54.2021.8.18.0078 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
169 APELAÇÃO CÍVEL 0805228-32.2021.8.18.0026 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
170 APELAÇÃO CÍVEL 0801685-40.2022.8.18.0073 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
171 APELAÇÃO CÍVEL 0800086-37.2023.8.18.0039 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
172 APELAÇÃO CÍVEL 0801357-70.2022.8.18.0054 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
173 APELAÇÃO CÍVEL 0800409-71.2021.8.18.0052 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
174 APELAÇÃO CÍVEL 0801183-23.2021.8.18.0078 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
175 APELAÇÃO CÍVEL 0805780-60.2022.8.18.0026 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
176 APELAÇÃO CÍVEL 0801169-98.2022.8.18.0047 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
177 APELAÇÃO CÍVEL 0801864-52.2022.8.18.0047 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
178 APELAÇÃO CÍVEL 0802054-80.2021.8.18.0069 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
179 APELAÇÃO CÍVEL 0800408-25.2022.8.18.0061 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
180 APELAÇÃO CÍVEL 0802041-59.2022.8.18.0065 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
181 APELAÇÃO CÍVEL 0802356-20.2023.8.18.0076 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
182 APELAÇÃO CÍVEL 0801802-12.2020.8.18.0102 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
183 APELAÇÃO CÍVEL 0822979-10.2023.8.18.0140 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
184 APELAÇÃO CÍVEL 0848785-81.2022.8.18.0140 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
185 APELAÇÃO CÍVEL 0800349-54.2023.8.18.0044 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
186 APELAÇÃO CÍVEL 0838748-29.2021.8.18.0140 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
187 APELAÇÃO CÍVEL 0801980-39.2023.8.18.0042 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
188 APELAÇÃO CÍVEL 0800876-64.2022.8.18.0036 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
189 APELAÇÃO CÍVEL 0800339-28.2019.8.18.0051 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
190 APELAÇÃO CÍVEL 0801054-43.2022.8.18.0026 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
191 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0762336-21.2023.8.18.0000 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
192 APELAÇÃO CÍVEL 0819041-75.2021.8.18.0140 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
193 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0754050-88.2022.8.18.0000 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
194 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0756880-90.2023.8.18.0000 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
195 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0758949-95.2023.8.18.0000 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
196 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0761755-06.2023.8.18.0000 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
197 APELAÇÃO CÍVEL 0803863-06.2022.8.18.0026 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
198 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0757545-09.2023.8.18.0000 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
199 APELAÇÃO CÍVEL 0800022-34.2020.8.18.0103 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
200 APELAÇÃO CÍVEL 0000355-39.2000.8.18.0032 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
201 APELAÇÃO CÍVEL 0800088-70.2020.8.18.0052 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0762512-97.2023.8.18.0000 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
203 APELAÇÃO CÍVEL 0800701-63.2023.8.18.0027 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
204 APELAÇÃO CÍVEL 0000766-59.2012.8.18.0033 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
205 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0757319-04.2023.8.18.0000 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
206 APELAÇÃO CÍVEL 0800492-97.2022.8.18.0102 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
207 APELAÇÃO CÍVEL 0000284-90.2015.8.18.0103 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
208 APELAÇÃO CÍVEL 0819845-48.2018.8.18.0140 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
209 APELAÇÃO CÍVEL 0800964-79.2022.8.18.0076 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
210 APELAÇÃO CÍVEL 0000144-62.2017.8.18.0046 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
211 APELAÇÃO CÍVEL 0002156-02.2014.8.18.0031 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
212 APELAÇÃO CÍVEL 0801762-30.2020.8.18.0102 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
213 APELAÇÃO CÍVEL 0802419-45.2023.8.18.0076 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
214 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0750135-60.2024.8.18.0000 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
215 APELAÇÃO CÍVEL 0825175-84.2022.8.18.0140 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
216 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0763191-97.2023.8.18.0000 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
217 APELAÇÃO CÍVEL 0829865-59.2022.8.18.0140 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
218 APELAÇÃO CÍVEL 0802364-34.2022.8.18.0075 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
219 APELAÇÃO CÍVEL 0801061-11.2022.8.18.0034 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
220 APELAÇÃO CÍVEL 0844894-86.2021.8.18.0140 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
221 APELAÇÃO CÍVEL 0801421-28.2022.8.18.0039 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
222 APELAÇÃO CÍVEL 0802147-56.2023.8.18.0042 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
223 APELAÇÃO CÍVEL 0807453-88.2022.8.18.0026 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
224 APELAÇÃO CÍVEL 0800341-34.2023.8.18.0026 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
225 APELAÇÃO CÍVEL 0803915-06.2021.8.18.0036 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
226 APELAÇÃO CÍVEL 0800291-84.2021.8.18.0088 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
227 APELAÇÃO CÍVEL 0800223-63.2022.8.18.0068 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
228 APELAÇÃO CÍVEL 0000259-71.2012.8.18.0042 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
229 APELAÇÃO CÍVEL 0802603-90.2021.8.18.0069 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
230 APELAÇÃO CÍVEL 0800450-45.2023.8.18.0027 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
231 APELAÇÃO CÍVEL 0804097-85.2022.8.18.0026 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
232 APELAÇÃO CÍVEL 0801322-44.2022.8.18.0076 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
233 APELAÇÃO CÍVEL 0802013-07.2021.8.18.0072 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
234 APELAÇÃO CÍVEL 0800006-12.2021.8.18.0082 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
235 APELAÇÃO CÍVEL 0800505-67.2022.8.18.0047 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
236 APELAÇÃO CÍVEL 0800681-12.2022.8.18.0026 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
237 APELAÇÃO CÍVEL 0802286-58.2022.8.18.0069 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
238 APELAÇÃO CÍVEL 0814550-88.2022.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
238 APELAÇÃO CÍVEL 0026753-28.2016.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
239 APELAÇÃO CÍVEL 0800438-14.2022.8.18.0044 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
240 APELAÇÃO CÍVEL 0800292-06.2020.8.18.0088 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
241 APELAÇÃO CÍVEL 0800045-93.2022.8.18.0075 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
242 APELAÇÃO CÍVEL 0801933-34.2020.8.18.0054 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
243 APELAÇÃO CÍVEL 0800134-76.2023.8.18.0077 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
244 APELAÇÃO CÍVEL 0800393-56.2022.8.18.0061 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
245 APELAÇÃO CÍVEL 0801131-24.2022.8.18.0100 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
246 APELAÇÃO CÍVEL 0802384-85.2023.8.18.0076 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
247 APELAÇÃO CÍVEL 0800226-65.2019.8.18.0054 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
248 APELAÇÃO CÍVEL 0803238-79.2023.8.18.0076 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
249 APELAÇÃO CÍVEL 0803213-66.2023.8.18.0076 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
250 APELAÇÃO CÍVEL 0801677-12.2021.8.18.0069 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
251 APELAÇÃO CÍVEL 0800351-15.2023.8.18.0047 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
252 APELAÇÃO CÍVEL 0800970-57.2023.8.18.0042 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
253 APELAÇÃO CÍVEL 0807151-59.2022.8.18.0026 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
254 APELAÇÃO CÍVEL 0801682-04.2022.8.18.0100 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
255 APELAÇÃO CÍVEL 0802348-15.2022.8.18.0032 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
256 APELAÇÃO CÍVEL 0800753-96.2023.8.18.0047 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
257 APELAÇÃO CÍVEL 0804413-11.2023.8.18.0076 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
258 APELAÇÃO CÍVEL 0803396-31.2021.8.18.0036 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
259 APELAÇÃO CÍVEL 0800855-88.2022.8.18.0036 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
260 APELAÇÃO CÍVEL 0804017-96.2021.8.18.0078 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO