Sessão de Julgamento

Página de consulta às pautas e atas das sessões de julgamento de todos os órgãos colegiados de segunda instância do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta área, podem ser consultadas as datas de realização das sessões, assim como a lista dos processos apreciados e o resultado final dos julgamentos. Página anterior: Sessões de Julgamento TJPI

Sessão de Julgamento

Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Tipo de Sessão
Virtual
Sessão de Julgamento
Pauta de Julgamento - Plenário Virtual - 4ª Câmara Especializada Cível - 19/04/2024 a 26/04/2024
Data da Sessão
19/04/2024
Processos em Pauta
304

Processos

Ordem Classe Processo Relator Situação
1 APELAÇÃO CÍVEL 0808277-47.2022.8.18.0026 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Aguardando Julgamento
1 APELAÇÃO CÍVEL 0801498-23.2022.8.18.0076 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
2 APELAÇÃO CÍVEL 0814788-10.2022.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
3 APELAÇÃO CÍVEL 0800885-96.2022.8.18.0045 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
4 APELAÇÃO CÍVEL 0801274-28.2021.8.18.0074 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
5 APELAÇÃO CÍVEL 0800233-44.2020.8.18.0047 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
6 APELAÇÃO CÍVEL 0802364-45.2022.8.18.0039 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
7 APELAÇÃO CÍVEL 0801500-71.2022.8.18.0050 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
8 APELAÇÃO CÍVEL 0800319-09.2020.8.18.0049 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
9 APELAÇÃO CÍVEL 0800316-04.2018.8.18.0056 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
10 APELAÇÃO CÍVEL 0838247-75.2021.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
11 APELAÇÃO CÍVEL 0800154-60.2023.8.18.0047 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
12 APELAÇÃO CÍVEL 0800071-49.2018.8.18.0102 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
13 APELAÇÃO CÍVEL 0800517-57.2021.8.18.0034 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
14 APELAÇÃO CÍVEL 0800048-98.2023.8.18.0047 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
15 RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800450-32.2019.8.18.0109 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
16 APELAÇÃO CÍVEL 0802691-29.2022.8.18.0026 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
17 APELAÇÃO CÍVEL 0802078-09.2022.8.18.0026 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
18 APELAÇÃO CÍVEL 0800717-70.2021.8.18.0032 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
19 APELAÇÃO CÍVEL 0801039-87.2022.8.18.0054 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
20 APELAÇÃO CÍVEL 0801436-65.2021.8.18.0060 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
21 APELAÇÃO CÍVEL 0802486-96.2020.8.18.0049 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
22 APELAÇÃO CÍVEL 0809820-34.2022.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
23 APELAÇÃO CÍVEL 0800274-38.2021.8.18.0059 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
24 APELAÇÃO CÍVEL 0800195-75.2020.8.18.0065 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
25 APELAÇÃO CÍVEL 0804971-55.2022.8.18.0031 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
26 APELAÇÃO CÍVEL 0802100-83.2021.8.18.0032 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
27 APELAÇÃO CÍVEL 0820137-28.2021.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
28 APELAÇÃO CÍVEL 0801634-87.2021.8.18.0065 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
29 APELAÇÃO CÍVEL 0836950-96.2022.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
30 APELAÇÃO CÍVEL 0801127-10.2022.8.18.0060 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
31 APELAÇÃO CÍVEL 0801739-33.2021.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
32 APELAÇÃO CÍVEL 0801171-44.2021.8.18.0034 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
33 APELAÇÃO CÍVEL 0800693-66.2022.8.18.0045 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
34 APELAÇÃO CÍVEL 0827674-41.2022.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
35 APELAÇÃO CÍVEL 0800052-45.2022.8.18.0056 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
36 APELAÇÃO CÍVEL 0800167-74.2018.8.18.0034 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
37 APELAÇÃO CÍVEL 0801493-83.2021.8.18.0060 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
38 APELAÇÃO CÍVEL 0800284-28.2021.8.18.0077 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
39 APELAÇÃO CÍVEL 0800181-67.2019.8.18.0052 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
40 APELAÇÃO CÍVEL 0015871-12.2013.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
41 APELAÇÃO CÍVEL 0800098-11.2019.8.18.0033 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
42 APELAÇÃO CÍVEL 0803593-87.2022.8.18.0088 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
43 APELAÇÃO CÍVEL 0800312-29.2020.8.18.0045 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
44 APELAÇÃO CÍVEL 0800689-83.2022.8.18.0027 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
45 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0759175-37.2022.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
46 APELAÇÃO CÍVEL 0801384-78.2022.8.18.0078 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
47 APELAÇÃO CÍVEL 0802427-47.2020.8.18.0037 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
48 APELAÇÃO CÍVEL 0801628-59.2021.8.18.0072 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
49 APELAÇÃO CÍVEL 0800956-58.2022.8.18.0026 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
50 APELAÇÃO CÍVEL 0800642-89.2022.8.18.0066 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
51 APELAÇÃO CÍVEL 0801665-78.2022.8.18.0031 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Não Julgado
52 APELAÇÃO CÍVEL 0800688-88.2021.8.18.0074 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
53 APELAÇÃO CÍVEL 0800445-73.2021.8.18.0033 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
54 APELAÇÃO CÍVEL 0802751-84.2022.8.18.0031 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
55 APELAÇÃO CÍVEL 0803253-21.2021.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
56 APELAÇÃO CÍVEL 0800964-76.2022.8.18.0077 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Não Julgado
57 APELAÇÃO CÍVEL 0807463-69.2021.8.18.0026 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
58 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0753594-07.2023.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
59 APELAÇÃO CÍVEL 0801427-76.2021.8.18.0069 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
60 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0754082-59.2023.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
61 APELAÇÃO CÍVEL 0000279-83.2017.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
62 APELAÇÃO CÍVEL 0820086-80.2022.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
63 APELAÇÃO CÍVEL 0800699-61.2021.8.18.0028 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
64 APELAÇÃO CÍVEL 0800785-09.2022.8.18.0089 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
65 APELAÇÃO CÍVEL 0800758-74.2022.8.18.0073 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
66 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0753319-58.2023.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
67 APELAÇÃO CÍVEL 0000721-53.2017.8.18.0074 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
68 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0756269-40.2023.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
69 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0751582-20.2023.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
70 APELAÇÃO CÍVEL 0800784-84.2020.8.18.0027 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
71 APELAÇÃO CÍVEL 0818116-50.2019.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
72 APELAÇÃO CÍVEL 0000486-62.2012.8.18.0074 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
73 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0751821-24.2023.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
74 APELAÇÃO CÍVEL 0800026-14.2023.8.18.0088 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
75 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0756530-39.2022.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
76 APELAÇÃO CÍVEL 0823006-32.2019.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
77 APELAÇÃO CÍVEL 0801619-79.2021.8.18.0078 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
78 APELAÇÃO CÍVEL 0841915-20.2022.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
79 APELAÇÃO CÍVEL 0800322-64.2021.8.18.0069 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
80 APELAÇÃO CÍVEL 0801743-30.2022.8.18.0045 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
81 APELAÇÃO CÍVEL 0801246-45.2022.8.18.0100 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
82 APELAÇÃO CÍVEL 0800114-52.2023.8.18.0088 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
83 APELAÇÃO CÍVEL 0801074-41.2023.8.18.0077 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
84 APELAÇÃO CÍVEL 0800470-43.2022.8.18.0036 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
85 APELAÇÃO CÍVEL 0802176-76.2019.8.18.0065 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
86 APELAÇÃO CÍVEL 0800462-93.2020.8.18.0082 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
87 APELAÇÃO CÍVEL 0801393-15.2021.8.18.0033 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
88 APELAÇÃO CÍVEL 0801029-44.2021.8.18.0065 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
89 APELAÇÃO CÍVEL 0843339-97.2022.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
90 APELAÇÃO CÍVEL 0800412-13.2023.8.18.0066 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
91 APELAÇÃO CÍVEL 0800095-10.2021.8.18.0058 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
92 APELAÇÃO CÍVEL 0801021-56.2019.8.18.0059 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
93 APELAÇÃO CÍVEL 0801541-53.2022.8.18.0045 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
94 APELAÇÃO CÍVEL 0802355-35.2023.8.18.0076 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
95 APELAÇÃO CÍVEL 0800933-29.2021.8.18.0065 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
96 APELAÇÃO CÍVEL 0802679-25.2023.8.18.0076 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
97 APELAÇÃO CÍVEL 0801047-94.2022.8.18.0044 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
98 APELAÇÃO CÍVEL 0800183-83.2023.8.18.0056 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
99 APELAÇÃO CÍVEL 0800254-63.2020.8.18.0065 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
100 APELAÇÃO CÍVEL 0801024-16.2022.8.18.0088 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
101 APELAÇÃO CÍVEL 0800967-05.2023.8.18.0042 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
102 APELAÇÃO CÍVEL 0800972-93.2020.8.18.0054 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
103 APELAÇÃO CÍVEL 0801552-13.2022.8.18.0068 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
104 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0761290-31.2022.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
105 APELAÇÃO CÍVEL 0700335-39.2019.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
106 APELAÇÃO CÍVEL 0001278-24.2007.8.18.0031 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
107 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0757055-84.2023.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
108 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0751403-52.2024.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
109 APELAÇÃO CÍVEL 0013173-33.2013.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
110 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0758946-43.2023.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
111 APELAÇÃO CÍVEL 0800208-39.2019.8.18.0088 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
112 APELAÇÃO CÍVEL 0800272-76.2023.8.18.0066 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
113 APELAÇÃO CÍVEL 0801576-63.2021.8.18.0072 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
114 APELAÇÃO CÍVEL 0801191-10.2019.8.18.0065 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
115 APELAÇÃO CÍVEL 0803338-28.2021.8.18.0036 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
116 APELAÇÃO CÍVEL 0802369-11.2021.8.18.0069 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
117 APELAÇÃO CÍVEL 0800631-30.2022.8.18.0076 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
118 APELAÇÃO CÍVEL 0800083-05.2022.8.18.0076 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
119 APELAÇÃO CÍVEL 0800538-32.2018.8.18.0036 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
120 APELAÇÃO CÍVEL 0800652-85.2021.8.18.0061 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
121 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0754329-40.2023.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
122 APELAÇÃO CÍVEL 0800227-75.2018.8.18.0057 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
123 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0758134-35.2022.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
124 APELAÇÃO CÍVEL 0800006-10.2022.8.18.0039 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
125 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0754105-05.2023.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
126 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0750934-40.2023.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
127 APELAÇÃO CÍVEL 0801307-56.2022.8.18.0050 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
128 APELAÇÃO CÍVEL 0803279-40.2021.8.18.0036 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
129 APELAÇÃO CÍVEL 0800409-53.2023.8.18.0100 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
130 APELAÇÃO CÍVEL 0804807-08.2022.8.18.0026 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
131 APELAÇÃO CÍVEL 0800760-49.2023.8.18.0060 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
132 APELAÇÃO CÍVEL 0801329-73.2020.8.18.0054 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
133 APELAÇÃO CÍVEL 0812962-80.2021.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
134 APELAÇÃO CÍVEL 0803306-29.2023.8.18.0076 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
135 APELAÇÃO CÍVEL 0802582-25.2023.8.18.0076 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
136 APELAÇÃO CÍVEL 0801056-09.2021.8.18.0071 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
137 APELAÇÃO CÍVEL 0844336-17.2021.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
138 APELAÇÃO CÍVEL 0800799-28.2022.8.18.0045 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
139 APELAÇÃO CÍVEL 0808202-08.2022.8.18.0026 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
140 APELAÇÃO CÍVEL 0802995-03.2021.8.18.0078 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
141 APELAÇÃO CÍVEL 0800493-85.2019.8.18.0038 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
142 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0755645-88.2023.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
143 APELAÇÃO CÍVEL 0802313-56.2021.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
144 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0760870-60.2021.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
145 APELAÇÃO CÍVEL 0803939-97.2022.8.18.0036 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
146 APELAÇÃO CÍVEL 0803863-16.2023.8.18.0076 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
147 APELAÇÃO CÍVEL 0805244-49.2022.8.18.0026 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
148 APELAÇÃO CÍVEL 0802908-74.2021.8.18.0069 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
149 APELAÇÃO CÍVEL 0801820-14.2020.8.18.0076 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
150 APELAÇÃO CÍVEL 0807622-12.2021.8.18.0026 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
151 APELAÇÃO CÍVEL 0816240-89.2021.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
152 APELAÇÃO CÍVEL 0800918-48.2021.8.18.0069 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
153 APELAÇÃO CÍVEL 0800514-62.2022.8.18.0036 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
154 APELAÇÃO CÍVEL 0802785-76.2021.8.18.0069 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
155 APELAÇÃO CÍVEL 0800929-88.2023.8.18.0075 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Julgado
156 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0750022-43.2023.8.18.0000 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Não Julgado
157 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0758894-47.2023.8.18.0000 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Julgado
158 APELAÇÃO CÍVEL 0801517-92.2023.8.18.0076 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Julgado
159 APELAÇÃO CÍVEL 0808270-55.2022.8.18.0026 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Julgado
160 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0761567-13.2023.8.18.0000 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Julgado
161 APELAÇÃO CÍVEL 0800253-70.2023.8.18.0066 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Julgado
162 APELAÇÃO CÍVEL 0824317-53.2022.8.18.0140 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Julgado
163 APELAÇÃO CÍVEL 0801188-77.2023.8.18.0077 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Julgado
164 APELAÇÃO CÍVEL 0802637-67.2021.8.18.0036 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Julgado
165 APELAÇÃO CÍVEL 0800707-63.2020.8.18.0031 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Julgado
166 APELAÇÃO CÍVEL 0855365-30.2022.8.18.0140 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Julgado
167 APELAÇÃO CÍVEL 0801404-02.2022.8.18.0068 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Julgado
168 APELAÇÃO CÍVEL 0801517-97.2023.8.18.0042 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Julgado
169 APELAÇÃO CÍVEL 0801548-12.2023.8.18.0077 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Julgado
170 APELAÇÃO CÍVEL 0802811-82.2023.8.18.0076 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Julgado
171 APELAÇÃO CÍVEL 0803316-79.2021.8.18.0032 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Julgado
172 APELAÇÃO CÍVEL 0803430-02.2022.8.18.0026 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Julgado
173 APELAÇÃO CÍVEL 0802556-61.2022.8.18.0076 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Julgado
174 APELAÇÃO CÍVEL 0803114-96.2023.8.18.0076 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Julgado
175 APELAÇÃO CÍVEL 0803745-40.2023.8.18.0076 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Julgado
176 APELAÇÃO CÍVEL 0802455-18.2022.8.18.0078 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Julgado
177 APELAÇÃO CÍVEL 0810122-63.2022.8.18.0140 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Julgado
178 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0750174-57.2024.8.18.0000 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Julgado
179 APELAÇÃO CÍVEL 0800186-73.2022.8.18.0088 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Julgado
180 APELAÇÃO CÍVEL 0802520-54.2022.8.18.0032 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Julgado
181 APELAÇÃO CÍVEL 0802479-18.2023.8.18.0076 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Julgado
182 APELAÇÃO CÍVEL 0800408-68.2023.8.18.0100 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
183 APELAÇÃO CÍVEL 0801527-44.2023.8.18.0042 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
184 APELAÇÃO CÍVEL 0845863-04.2021.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
185 APELAÇÃO CÍVEL 0801613-98.2021.8.18.0037 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
186 APELAÇÃO CÍVEL 0017725-75.2012.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
187 APELAÇÃO CÍVEL 0801889-14.2021.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
188 APELAÇÃO CÍVEL 0800501-88.2021.8.18.0039 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Não Julgado
189 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0754382-21.2023.8.18.0000 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
190 APELAÇÃO CÍVEL 0819717-86.2022.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
191 APELAÇÃO CÍVEL 0801538-98.2022.8.18.0045 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
192 APELAÇÃO CÍVEL 0802845-93.2022.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
193 APELAÇÃO CÍVEL 0802446-03.2019.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
194 APELAÇÃO CÍVEL 0800663-05.2021.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
195 APELAÇÃO CÍVEL 0800123-63.2021.8.18.0062 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
196 APELAÇÃO CÍVEL 0800760-07.2022.8.18.0053 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
197 APELAÇÃO CÍVEL 0000454-58.2015.8.18.0072 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
198 APELAÇÃO CÍVEL 0836025-03.2022.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
199 APELAÇÃO CÍVEL 0800156-96.2019.8.18.0135 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
200 APELAÇÃO CÍVEL 0802882-59.2022.8.18.0031 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
201 APELAÇÃO CÍVEL 0810609-96.2023.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
202 APELAÇÃO CÍVEL 0800419-91.2021.8.18.0060 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
203 APELAÇÃO CÍVEL 0801596-76.2023.8.18.0042 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
204 APELAÇÃO CÍVEL 0800212-94.2018.8.18.0061 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
205 APELAÇÃO CÍVEL 0020850-12.2016.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
206 APELAÇÃO CÍVEL 0805908-80.2022.8.18.0026 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
207 APELAÇÃO CÍVEL 0800493-29.2023.8.18.0076 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
208 APELAÇÃO CÍVEL 0800351-90.2020.8.18.0056 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
209 APELAÇÃO CÍVEL 0802874-02.2021.8.18.0069 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
210 APELAÇÃO CÍVEL 0801799-25.2021.8.18.0069 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
211 APELAÇÃO CÍVEL 0803605-63.2022.8.18.0036 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
212 APELAÇÃO CÍVEL 0801535-08.2021.8.18.0069 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
213 APELAÇÃO CÍVEL 0803837-09.2021.8.18.0037 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
214 APELAÇÃO CÍVEL 0801285-21.2020.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
215 APELAÇÃO CÍVEL 0803824-21.2023.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
216 APELAÇÃO CÍVEL 0801193-45.2020.8.18.0032 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
217 APELAÇÃO CÍVEL 0800667-47.2023.8.18.0073 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
218 APELAÇÃO CÍVEL 0800032-55.2022.8.18.0088 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
219 APELAÇÃO CÍVEL 0801028-17.2019.8.18.0037 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
220 APELAÇÃO CÍVEL 0848152-70.2022.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
221 APELAÇÃO CÍVEL 0800836-34.2023.8.18.0073 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
222 APELAÇÃO CÍVEL 0801265-30.2020.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
223 APELAÇÃO CÍVEL 0804030-25.2021.8.18.0069 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
224 APELAÇÃO CÍVEL 0800390-21.2020.8.18.0078 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
225 APELAÇÃO CÍVEL 0804166-15.2021.8.18.0039 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
226 APELAÇÃO CÍVEL 0837604-83.2022.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
227 APELAÇÃO CÍVEL 0803754-26.2021.8.18.0026 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
228 APELAÇÃO CÍVEL 0821914-14.2022.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
229 APELAÇÃO CÍVEL 0801662-91.2020.8.18.0032 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
230 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0759960-96.2022.8.18.0000 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
231 APELAÇÃO CÍVEL 0803083-48.2022.8.18.0032 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
232 APELAÇÃO CÍVEL 0801932-53.2018.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
233 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 0756009-60.2023.8.18.0000 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
234 APELAÇÃO CÍVEL 0803121-79.2021.8.18.0037 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
235 APELAÇÃO CÍVEL 0801694-51.2019.8.18.0026 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
236 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0752969-70.2023.8.18.0000 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
237 APELAÇÃO CÍVEL 0800413-45.2020.8.18.0052 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
238 APELAÇÃO CÍVEL 0804259-80.2022.8.18.0026 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
239 APELAÇÃO CÍVEL 0802271-72.2020.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
240 APELAÇÃO CÍVEL 0800776-38.2021.8.18.0071 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
241 APELAÇÃO CÍVEL 0801006-26.2018.8.18.0026 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
242 APELAÇÃO CÍVEL 0827179-94.2022.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
243 APELAÇÃO CÍVEL 0800003-71.2019.8.18.0100 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
244 APELAÇÃO CÍVEL 0801634-81.2022.8.18.0088 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
245 APELAÇÃO CÍVEL 0802071-17.2022.8.18.0026 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
246 APELAÇÃO CÍVEL 0801617-08.2022.8.18.0068 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
247 APELAÇÃO CÍVEL 0801154-94.2020.8.18.0049 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
248 APELAÇÃO CÍVEL 0803430-06.2021.8.18.0036 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
249 APELAÇÃO CÍVEL 0807203-67.2023.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
250 APELAÇÃO CÍVEL 0830684-30.2021.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
251 APELAÇÃO CÍVEL 0802958-05.2021.8.18.0036 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
252 APELAÇÃO CÍVEL 0809684-03.2023.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
253 APELAÇÃO CÍVEL 0805097-23.2022.8.18.0026 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
254 APELAÇÃO CÍVEL 0842607-19.2022.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
255 APELAÇÃO CÍVEL 0801681-51.2021.8.18.0036 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
256 APELAÇÃO CÍVEL 0800586-09.2020.8.18.0072 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
257 APELAÇÃO CÍVEL 0800543-18.2023.8.18.0056 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
258 APELAÇÃO CÍVEL 0807667-16.2021.8.18.0026 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
259 APELAÇÃO CÍVEL 0800753-90.2021.8.18.0104 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
260 APELAÇÃO CÍVEL 0800839-14.2022.8.18.0076 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
261 APELAÇÃO CÍVEL 0800413-21.2020.8.18.0060 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
262 APELAÇÃO CÍVEL 0800679-71.2021.8.18.0060 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
262 APELAÇÃO CÍVEL 0800679-71.2021.8.18.0060 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Aguardando Julgamento
263 APELAÇÃO CÍVEL 0804130-57.2022.8.18.0032 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
263 APELAÇÃO CÍVEL 0804130-57.2022.8.18.0032 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Aguardando Julgamento
264 APELAÇÃO CÍVEL 0029298-42.2014.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Aguardando Julgamento
264 APELAÇÃO CÍVEL 0029298-42.2014.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
265 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0757528-70.2023.8.18.0000 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
266 APELAÇÃO CÍVEL 0001553-77.2016.8.18.0056 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
267 APELAÇÃO CÍVEL 0800611-07.2019.8.18.0056 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
268 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0801930-57.2021.8.18.0050 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
269 APELAÇÃO CÍVEL 0804579-47.2021.8.18.0065 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
270 APELAÇÃO CÍVEL 0803262-10.2023.8.18.0076 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Julgado
271 APELAÇÃO CÍVEL 0801522-14.2023.8.18.0077 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Julgado
272 APELAÇÃO CÍVEL 0803828-50.2021.8.18.0036 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Julgado
273 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0759245-20.2023.8.18.0000 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Julgado
274 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0762545-87.2023.8.18.0000 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Julgado
275 APELAÇÃO CÍVEL 0803845-64.2022.8.18.0032 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Julgado
276 APELAÇÃO CÍVEL 0801567-26.2023.8.18.0042 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
277 APELAÇÃO CÍVEL 0801332-36.2022.8.18.0061 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
278 APELAÇÃO CÍVEL 0800397-39.2023.8.18.0100 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
279 APELAÇÃO CÍVEL 0800123-14.2023.8.18.0088 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
280 APELAÇÃO CÍVEL 0802359-64.2021.8.18.0069 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
281 APELAÇÃO CÍVEL 0804590-37.2021.8.18.0078 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
282 APELAÇÃO CÍVEL 0801892-53.2022.8.18.0036 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
283 APELAÇÃO CÍVEL 0800852-09.2022.8.18.0045 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
284 APELAÇÃO CÍVEL 0800152-89.2020.8.18.0049 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
285 APELAÇÃO CÍVEL 0800239-45.2020.8.18.0049 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
286 APELAÇÃO CÍVEL 0805931-08.2022.8.18.0032 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
287 APELAÇÃO CÍVEL 0851179-61.2022.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
288 APELAÇÃO CÍVEL 0804996-83.2022.8.18.0026 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
289 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0757623-03.2023.8.18.0000 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
290 APELAÇÃO CÍVEL 0807435-49.2022.8.18.0032 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
291 APELAÇÃO CÍVEL 0800740-15.2023.8.18.0042 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
292 APELAÇÃO CÍVEL 0804772-48.2022.8.18.0026 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
293 APELAÇÃO CÍVEL 0804076-13.2021.8.18.0037 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
294 APELAÇÃO CÍVEL 0800961-84.2021.8.18.0036 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
295 APELAÇÃO CÍVEL 0800763-59.2022.8.18.0053 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
296 APELAÇÃO CÍVEL 0802767-65.2023.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
297 APELAÇÃO CÍVEL 0801140-16.2021.8.18.0069 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
298 APELAÇÃO CÍVEL 0822683-85.2023.8.18.0140 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
299 APELAÇÃO CÍVEL 0800196-83.2023.8.18.0088 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado
300 APELAÇÃO CÍVEL 0800893-74.2022.8.18.0077 Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO Julgado