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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição Descrição Competência
5703 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira Sub. Crimes contra criança e adolescente
5702 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira Cartas Militares
5701 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira Sub. Tráfico de drogas
5700 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira Central Inquéritos
5699 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira V. Execução Penal
5698 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
6601 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha
4409 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira V. Registros Públicos
4408 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira V. Infância - Cível
4407 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira V. Fazenda Pública Geral
4405 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira V. Execução fiscal - Municipal
4404 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira V. Execução fiscal - Estadual
4403 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira V. Cível Comum
4398 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira JEC - Fazenda
4395 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira JEC - Cível
4391 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira CEJUSC
6695 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira V. Sucessões e Ausentes
4390 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira Sub. Arbitragem
4389 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira Cartas Infância e Juventude - Cível
4388 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira Cartas Fazenda Pública
4387 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira Cartas Cíveis
6321 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira JEC - Crime
4852 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira Sub. Improbidade Administrativa
4853 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira V. Agrária
5716 Comarca de Itaueira Vara Única da Comarca de Itaueira Cartas Fazenda Pública Saúde