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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição ▲ Descrição Competência
5697 Comarca de Barro Duro Vara Única da Comarca de Barro Duro Cartas Fazenda Pública Saúde
4096 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha Cartas Família
5198 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha Cartas Militares
4097 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha Cartas Fazenda Pública
4119 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha V. Execução fiscal - Estadual
4117 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha CEJUSC
4118 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha V. Cível Comum
4120 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha V. Execução fiscal - Municipal
4122 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha V. Fazenda Pública Geral
5211 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha Cartas Execução fiscal - Estadual
5212 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha Cartas Execução fiscal - Municipal
4098 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha Cartas Infância e Juventude - Cível
6579 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha
4116 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha Cartas Cíveis
5196 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha Central Inquéritos
5213 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha Cartas Fazenda Pública Saúde
5194 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
5195 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha V. Execução Penal
5197 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha Sub. Tráfico de drogas
3828 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha Sub. Fazenda Pública Saúde
5199 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha Sub. Crimes contra criança e adolescente
5208 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
5204 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha V. Atos Infracionais
5205 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha Cartas Criminais
5206 Comarca de Batalha Vara Única da Comarca de Batalha V. Crimes Tributários