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Órgãos Julgadores 1g Competências dos Órgãos Julgadores de Primeiro Grau

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ID Orgão Julgador Jurisdição Descrição Competência
6244 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina V. Crimes Tributários
6245 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina V. Criminal comum
6246 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina V. Execução Penal
6247 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina V. Júri
6243 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina V. Atos Infracionais
6242 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina Sub. Tráfico de drogas
6241 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina Sub. Organização Criminosa
6248 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
6240 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
6239 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina Sub. Crimes Militares
6238 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina Sub. Crimes de trânsito
6237 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina Sub. Crimes contra criança e adolescente
6235 Comarca de Esperantina 1ª Vara da Comarca de Esperantina Sub. Contra Idosos e Portadores
6571 Comarca de Campo Maior 1ª Vara da Comarca de Campo Maior V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha
5044 Comarca de Campo Maior 1ª Vara da Comarca de Campo Maior V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
5041 Comarca de Campo Maior 1ª Vara da Comarca de Campo Maior Sub. Tráfico de drogas
5042 Comarca de Campo Maior 1ª Vara da Comarca de Campo Maior Central Inquéritos
5039 Comarca de Campo Maior 1ª Vara da Comarca de Campo Maior V. Crimes Tributários
5038 Comarca de Campo Maior 1ª Vara da Comarca de Campo Maior V. Criminal comum
5043 Comarca de Campo Maior 1ª Vara da Comarca de Campo Maior V. Execução Penal
5040 Comarca de Campo Maior 1ª Vara da Comarca de Campo Maior V. Júri
5047 Comarca de Campo Maior 1ª Vara da Comarca de Campo Maior Cartas Criminais
5048 Comarca de Campo Maior 1ª Vara da Comarca de Campo Maior Cartas Violência Doméstica
5045 Comarca de Campo Maior 1ª Vara da Comarca de Campo Maior Sub. Crimes de trânsito
6460 Comarca de Bom Jesus 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus Central Inquéritos