Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
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V. Fazenda Pública Geral | 1707 | REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE | 13323 | Vitaliciamento | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 240 | INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA | 13323 | Vitaliciamento | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 13323 | Vitaliciamento | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 12153 | EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA | 13323 | Vitaliciamento | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 119 | MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO | 13323 | Vitaliciamento | Sim |
V. Fazenda Pública Geral | 49 | USUCAPIÃO | 13323 | Vitaliciamento | Não |
CEJUSC RPP - CEUT | 11875 | RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | 13323 | Vitaliciamento | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 13323 | Vitaliciamento | Sim |
V. Fazenda Pública Geral | 15161 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS | 13323 | Vitaliciamento | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 13323 | Vitaliciamento | Sim |
V. Fazenda Pública Geral | 12078 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | 13323 | Vitaliciamento | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 1701 | NOMEAÇÃO DE ADVOGADO | 13323 | Vitaliciamento | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 13323 | Vitaliciamento | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 987 | DISSÍDIO COLETIVO | 13323 | Vitaliciamento | Não |
CEJUSC I - FÓRUM | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 13323 | Vitaliciamento | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 1709 | INTERDITO PROIBITÓRIO | 13323 | Vitaliciamento | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 66 | AÇÃO POPULAR | 13323 | Vitaliciamento | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 40 | MONITÓRIA | 13323 | Vitaliciamento | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 91 | DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL | 13323 | Vitaliciamento | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 154 | LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM | 13323 | Vitaliciamento | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 13323 | Vitaliciamento | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 34 | DEMARCAÇÃO / DIVISÃO | 13323 | Vitaliciamento | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 64 | AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA | 13323 | Vitaliciamento | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 12119 | INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA | 13323 | Vitaliciamento | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 152 | LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM | 13323 | Vitaliciamento | Não |