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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 201 - 225 de um total de 174294

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	9989	Direitos Indígenas	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9989	Direitos Indígenas	Não
CEJUSC I - FÓRUM	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9989	Direitos Indígenas	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	9989	Direitos Indígenas	Não
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	9989	Direitos Indígenas	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	9989	Direitos Indígenas	Não
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	9989	Direitos Indígenas	Sim
V. Fazenda Pública Geral	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	9989	Direitos Indígenas	Sim
V. Fazenda Pública Geral	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	9989	Direitos Indígenas	Não
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	9989	Direitos Indígenas	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	9989	Direitos Indígenas	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	9989	Direitos Indígenas	Não
V. Fazenda Pública Geral	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9989	Direitos Indígenas	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9989	Direitos Indígenas	Não
V. Fazenda Pública Geral	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9989	Direitos Indígenas	Não
V. Fazenda Pública Geral	12079	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	9989	Direitos Indígenas	Não
CEJUSC II - CENAJUS	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9989	Direitos Indígenas	Não
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	9989	Direitos Indígenas	Não
V. Fazenda Pública Geral	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	9989	Direitos Indígenas	Não
V. Fazenda Pública Geral	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9988	Anistia Política	Não
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	9988	Anistia Política	Não
V. Fazenda Pública Geral	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	9988	Anistia Política	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9988	Anistia Política	Não
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	9988	Anistia Política	Sim
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	9988	Anistia Política	Não