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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 201 - 225 de um total de 174294

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14169	Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14174	Tráfego de Veículo com Excesso de Peso	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14176	Tarifa	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14865	Indeferida	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	49	USUCAPIÃO	12514	Reajuste da tabela do SUS	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14137	Leilão	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	49	USUCAPIÃO	12499	Fraldas	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14150	Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14862	Testemunha	Não
V. Infância - Cível	1396	TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE	14846	Devolução	Não
V. Infância - Cível	1396	TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE	12237	Dispensa	Não
V. Infância - Cível	1396	TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE	12238	Remoção	Não
V. Infância - Cível	1396	TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE	12612	COVID-19	Não
V. Infância - Cível	1396	TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE	14851	Transação	Não
V. Infância - Cível	1396	TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE	14850	Desistência do Recurso	Não
V. Infância - Cível	1396	TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE	12236	Nomeação	Não
V. Infância - Cível	1396	TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não
V. Infância - Cível	1396	TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE	12090	Perda ou Modificação de Guarda	Não
V. Infância - Cível	12233	TUTELA CÍVEL	12238	Remoção	Não
V. Infância - Cível	12233	TUTELA CÍVEL	14846	Devolução	Não
V. Infância - Cível	12233	TUTELA CÍVEL	14850	Desistência do Recurso	Não
V. Infância - Cível	12233	TUTELA CÍVEL	12237	Dispensa	Não
V. Cível Comum	12233	TUTELA CÍVEL	8961	Antecipação de Tutela / Tutela Específica	Não
V. Infância - Cível	12233	TUTELA CÍVEL	14851	Transação	Não