V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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4370
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Recebimento
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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272
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REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
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10600
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Impedimento
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
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5835
|
Disposição de coisa alheia como própria
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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12077
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HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA
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3423
|
Alteração de limites
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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13364
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Bem Público
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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7941
|
Denegação
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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13109
|
Conexão
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
279
|
INQUÉRITO POLICIAL
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4310
|
Fiança
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
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10926
|
Prova Ilícita
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
156
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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12986
|
Exceção de Incompetência Territorial
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
3389
|
Perigo de contágio de moléstia grave
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
5854
|
Rufianismo
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
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10935
|
Desclassificação
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
11955
|
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
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10632
|
Prisão Temporária
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
|
10863
|
Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3419
|
Roubo
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
279
|
INQUÉRITO POLICIAL
|
3489
|
Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
156
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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13109
|
Conexão
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
156
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
|
13135
|
Denunciação da Lide
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
|
13385
|
Contratuais
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
10891
|
Habeas Corpus - Cabimento
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
279
|
INQUÉRITO POLICIAL
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5836
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Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
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10902
|
Excesso de prazo para instrução / julgamento
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
279
|
INQUÉRITO POLICIAL
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3432
|
Estelionato Majorado
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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7929
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Prisão em flagrante
|
Não
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