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Cartas Cíveis
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1455
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CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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9720
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Contra a Propriedade Intelectual
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Não
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Cartas Cíveis
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1455
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CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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9793
|
Curandeirismo (Art. 284)
|
Não
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Cartas Cíveis
|
1455
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CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
9731
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Aliciamento para fins de emigração (art. 206)
|
Não
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Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
9958
|
Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura
|
Não
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Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
9882
|
Agrotóxicos (Lei 7.802/89)
|
Não
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Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
12000
|
Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial
|
Não
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Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
9879
|
Contra a Fauna
|
Não
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Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
11979
|
Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Não
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Cartas Cíveis
|
264
|
CARTA ROGATÓRIA CÍVEL
|
12612
|
COVID-19
|
Sim
|
|
Cartas Cíveis
|
264
|
CARTA ROGATÓRIA CÍVEL
|
9163
|
Penhora / Depósito/ Avaliação
|
Sim
|
|
Cartas Cíveis
|
261
|
CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
|
10677
|
Busca e Apreensão
|
Sim
|
|
Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
9801
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
|
Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
9949
|
Patrocínio simultâneo ou tergiversação
|
Não
|
|
Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
9906
|
Eleitorais
|
Não
|
|
Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
9937
|
Falso testemunho ou falsa perícia
|
Não
|
|
Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
14687
|
Associação Criminosa (Art. 288)
|
Não
|
|
Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
9938
|
Coação no curso do processo
|
Não
|
|
Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
11388
|
Internação sem atividades externas
|
Não
|
|
Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
9639
|
Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio
|
Não
|
|
Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
14686
|
Perseguição (art. 147-A)
|
Não
|
|
Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
9851
|
Contra as Marcas
|
Não
|
|
Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
9666
|
Contra a inviolabilidade de correspondência
|
Não
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|
Cartas Cíveis
|
258
|
CARTA DE ORDEM CÍVEL
|
11785
|
Diligências
|
Sim
|
|
Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
9635
|
Contra a vida
|
Não
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|
Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
9886
|
Genética (Lei nº 8.974/95)
|
Não
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