Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▲ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 13162 | Estatuto Social da Empresa | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 5194 | Seguros Marítimos | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14850 | Desistência do Recurso | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 13089 | Cerceamento de Defesa | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 4794 | Parceria Agrícola e/ou pecuária | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 9625 | Cooperativa | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 4933 | Apuração de haveres | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 7696 | Preferências e Privilégios Creditórios | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10592 | Desconto em folha de pagamento | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10486 | Uso | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10657 | Honorários Advocatícios em FGTS | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 9590 | Doação | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 7715 | Enriquecimento sem Causa | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 4656 | Direito Autoral | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 6134 | Alteração do coeficiente de cálculo de pensão | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 6146 | Reajustamento pelo IGP-DI | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14843 | Incidência após Transação | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 6145 | Reajuste de 147% | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 9602 | Comodato | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 13350 | Assistenciais | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 13185 | Honorários Periciais | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 5622 | Agenciamento | Não |
Sub. Fazenda Pública Saúde | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12487 | Fornecimento de medicamentos | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 9598 | Transação | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 7697 | Correção Monetária | Não |