Cartas Cíveis
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1455
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CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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9677
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Furto de coisa comum (art. 156)
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Não
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Cartas Cíveis
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1455
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CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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9817
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Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput)
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Não
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Cartas Cíveis
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261
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CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
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11782
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Intimação
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Sim
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Cartas Cíveis
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1455
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CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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9824
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Falsa identidade
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Não
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Cartas Cíveis
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258
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CARTA DE ORDEM CÍVEL
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9163
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Penhora / Depósito/ Avaliação
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Sim
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Cartas Cíveis
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1455
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CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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9805
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Incitação ao Crime
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Não
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Cartas Cíveis
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1455
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CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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9840
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Violência arbitrária (art. 322)
|
Não
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Cartas Cíveis
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1455
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CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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9749
|
Assédio Sexual
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Não
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Cartas Cíveis
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1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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12022
|
Da Lei de Locação de Imóveis Urbanos
|
Não
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Cartas Cíveis
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1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
9765
|
Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento
|
Não
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Cartas Cíveis
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1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
12030
|
Internação Compulsória
|
Não
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Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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12004
|
Colocação em família substituta
|
Não
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Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
9829
|
Peculato (art. 312, caput e § 1º)
|
Não
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Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
14675
|
Apadrinhamento Cultural
|
Não
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Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
11971
|
Difusão culposa de doença ou praga
|
Não
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Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
11457
|
Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual
|
Não
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Cartas Cíveis
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261
|
CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
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11785
|
Diligências
|
Sim
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Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
9979
|
Trabalho do adolescente
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Não
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Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
9974
|
Adoção de Criança
|
Não
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Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
9774
|
Incêndio
|
Não
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Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
9886
|
Genética (Lei nº 8.974/95)
|
Não
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Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
9946
|
Arrebatamento de preso
|
Não
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Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
9664
|
Contra a inviolabilidade de domicílio
|
Não
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Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
9720
|
Contra a Propriedade Intelectual
|
Não
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Cartas Cíveis
|
258
|
CARTA DE ORDEM CÍVEL
|
11785
|
Diligências
|
Sim
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