Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
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CEJUSC RPP | 11875 | RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | 11434 | Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar | Não |
CEJUSC RPP - CEUT | 11875 | RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | 11434 | Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar | Não |
CEJUSC II - CENAJUS | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 11434 | Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 10257 | Voluntária | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 153 | LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO | 10257 | Voluntária | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 119 | MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO | 10257 | Voluntária | Sim |
V. Fazenda Pública Geral | 152 | LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM | 10257 | Voluntária | Não |
CEJUSC RPP | 11875 | RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | 10257 | Voluntária | Não |
JEC - Fazenda | 12154 | EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | 10257 | Voluntária | Não |
CEJUSC | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 10257 | Voluntária | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 12153 | EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA | 10257 | Voluntária | Não |
JEC - Fazenda | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 10257 | Voluntária | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 40 | MONITÓRIA | 10257 | Voluntária | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 151 | LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO | 10257 | Voluntária | Não |
JEC - Fazenda | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 10257 | Voluntária | Não |
CEJUSC | 11875 | RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | 10257 | Voluntária | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10257 | Voluntária | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 10257 | Voluntária | Sim |
CEJUSC II - CENAJUS | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 10257 | Voluntária | Não |
JEC - Fazenda | 12075 | PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO | 10257 | Voluntária | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 10257 | Voluntária | Não |
JEC - Fazenda | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 10257 | Voluntária | Não |
JEC - Fazenda | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10257 | Voluntária | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 15160 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS | 10257 | Voluntária | Não |
CEJUSC HTE | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 10257 | Voluntária | Não |