V. Fazenda Pública Geral
|
153
|
LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO
|
9994
|
Indenização por Dano Ambiental
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
120
|
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9994
|
Indenização por Dano Ambiental
|
Sim
|
V. Fazenda Pública Geral
|
151
|
LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
|
9994
|
Indenização por Dano Ambiental
|
Não
|
CEJUSC HTE
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
9994
|
Indenização por Dano Ambiental
|
Não
|
CEJUSC II - CENAJUS
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
9992
|
Indenização por Dano Moral
|
Não
|
CEJUSC RPP
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
9992
|
Indenização por Dano Moral
|
Não
|
CEJUSC HTE
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
9992
|
Indenização por Dano Moral
|
Não
|
CEJUSC I - FÓRUM
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
9992
|
Indenização por Dano Moral
|
Não
|
CEJUSC RPP - CEUT
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
9992
|
Indenização por Dano Moral
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
14695
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
|
9992
|
Indenização por Dano Moral
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
7
|
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
|
9992
|
Indenização por Dano Moral
|
Sim
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
12075
|
PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO
|
9992
|
Indenização por Dano Moral
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
12079
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
|
9990
|
Intervenção em Estado / Município
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
153
|
LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO
|
9990
|
Intervenção em Estado / Município
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
9990
|
Intervenção em Estado / Município
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
40
|
MONITÓRIA
|
9990
|
Intervenção em Estado / Município
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
9990
|
Intervenção em Estado / Município
|
Não
|
CEJUSC II - CENAJUS
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
9990
|
Intervenção em Estado / Município
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
151
|
LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
|
9990
|
Intervenção em Estado / Município
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
|
9990
|
Intervenção em Estado / Município
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
12154
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
|
9990
|
Intervenção em Estado / Município
|
Não
|
CEJUSC I - FÓRUM
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
9990
|
Intervenção em Estado / Município
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
156
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
|
9990
|
Intervenção em Estado / Município
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
12075
|
PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO
|
9990
|
Intervenção em Estado / Município
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
9990
|
Intervenção em Estado / Município
|
Não
|