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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 151 - 175 de um total de 174294

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14197	Índice da URP - 26,06% (1987)	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	49	USUCAPIÃO	12493	Sem registro na ANVISA	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14140	Eletrônico	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	12856	Material Didático	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14735	Minha Casa, Minha Vida	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14872	Ausência de Recolhimento	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14149	Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras)	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14873	Complemento	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14129	Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)	Não
V. Execução fiscal - Municipal	49	USUCAPIÃO	14861	Inclusão de Expurgos Inflacionários	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14128	FGTS	Não
V. Agrária	49	USUCAPIÃO	14851	Transação	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14842	Execução por RPV - Fracionamento	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14141	Descontos Indevidos	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14863	Perito	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	13323	Vitaliciamento	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14757	Crédito Direto ao Consumidor - CDC	Não
V. Agrária	49	USUCAPIÃO	12612	COVID-19	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14159	Política Pública de Preços	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	10460	Usucapião Especial Coletiva	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14157	Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14203	Proteção de Dados Pessoais	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	49	USUCAPIÃO	12513	Financiamento do SUS	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	49	USUCAPIÃO	12516	Ressarcimento do SUS	Não