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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 151 - 175 de um total de 170273

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	12514	Reajuste da tabela do SUS	Não
V. Agrária	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	9589	Depósito	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6162	Decadência/Prescrição	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14871	Custas do Recurso	Não
V. Agrária	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	7696	Preferências e Privilégios Creditórios	Não
V. Agrária	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	13085	Bloqueio / Desbloqueio de Valores	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14237	Sistema Financeiro Imobiliário	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	4910	Extinção	Não
JEC - Fazenda	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14718	Portaria 474/87	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	9594	Mandato	Não
V. Agrária	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	10450	Adjudicação Compulsória	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	7697	Correção Monetária	Não
V. Agrária	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	10588	Vícios de Construção	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	9584	Arrendamento Mercantil	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	10456	Acessão	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6146	Reajustamento pelo IGP-DI	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	7770	Interpretação / Revisão de Contrato	Não
V. Agrária	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	7700	Cláusula Penal	Não
V. Agrária	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	12407	Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais	Não
V. Agrária	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	12758	Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	11865	Vendas casadas	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	11412	Conflito fundiário coletivo rural	Não
V. Agrária	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	13605	Plano de Saúde	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	6161	Habilitação e Reabilitação Profissional	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	10585	Capitalização / Anatocismo	Não