V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
279
|
INQUÉRITO POLICIAL
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4310
|
Fiança
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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156
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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8875
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Ministério Público
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
283
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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4310
|
Fiança
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
279
|
INQUÉRITO POLICIAL
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3428
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Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
279
|
INQUÉRITO POLICIAL
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5836
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Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
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10640
|
Prisão Decorrente de Sentença Condenatória
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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10624
|
Perdão
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
279
|
INQUÉRITO POLICIAL
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10899
|
Competência da Justiça Estadual
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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10625
|
Anistia
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
|
7937
|
Inclusão/exclusão de Jurado
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
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10902
|
Excesso de prazo para instrução / julgamento
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
12077
|
HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA
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3487
|
Sonegação do Estado de Filiação
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
11798
|
PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO
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12354
|
Perturbação da tranquilidade
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
|
9494
|
Substituição da Parte
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
|
5801
|
Busca e Apreensão de Menores
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
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10605
|
Competência do MP
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
11798
|
PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO
|
12640
|
Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
12077
|
HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA
|
5841
|
Duplicata Simulada
|
Não
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
12077
|
HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA
|
5568
|
Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
11798
|
PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO
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12356
|
Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
10952
|
Fato Atípico
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
11793
|
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL
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14943
|
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10614
|
Abolitio Criminis
|
Não
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
279
|
INQUÉRITO POLICIAL
|
3395
|
Calúnia
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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5829
|
Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança
|
Não
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