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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 170226 - 170250 de um total de 174294

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12991 Execução Provisória Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12993 Hipoteca Judiciária Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13014 Obrigação de Dar Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13053 Adjudicação Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13062 Anotação na CTPS Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13067 Arrematação Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13080 Avaliação / Reavaliação Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13093 Cláusula Penal Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13121 Contribuições Previdenciárias Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13129 Custas / Emolumentos Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13164 Excesso de Penhora Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13189 Impenhorabilidade Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13190 Imposto de Renda Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13216 Juros de Mora Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13240 Ordem de Preferência Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13245 Partes Sem Advogados Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13253 Período de Graça Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13265 Processo do Trabalho Não