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V. Criminal Comum Teresina
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272
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REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
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5879
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Crimes contra os Desenhos Industriais
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
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5880
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Crimes contra as Marcas
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
5881
|
Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
5882
|
Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
5883
|
Crimes de Concorrência Desleal
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3604
|
Crimes de Responsabilidade
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3606
|
Crimes de Abuso de Autoridade
|
Não
|
|
V. Criminal Comum Teresina
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3617
|
Representação caluniosa
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3619
|
Crimes contra a Fauna
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3620
|
Crimes contra a Flora
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3621
|
Poluição
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3622
|
Agrotóxicos
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3623
|
Atividades Nucleares
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3626
|
Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
10514
|
Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
10515
|
Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
10516
|
Clonagem Humana - Biossegurança
|
Não
|
|
V. Criminal Comum Teresina
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
10986
|
Crime contra a administração ambiental
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
11780
|
Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3628
|
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3629
|
Crimes contra as Telecomunicações
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3630
|
Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3631
|
Crimes de Tortura
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3632
|
Crimes de Trânsito
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3633
|
Crimes do Sistema Nacional de Armas
|
Não
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