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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 170201 - 170225 de um total de 174294

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11451 Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político Não
CEJUSC I - FÓRUM 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11451 Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político Não
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11451 Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11451 Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11451 Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não
CEJUSC I - FÓRUM 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
CEJUSC I - FÓRUM 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não