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V. Criminal Comum Teresina
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283
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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9743
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Atentado Violento ao Pudor
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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283
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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9745
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Corrupção de Menores
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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283
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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9749
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Assédio Sexual
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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283
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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9750
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Favorecimento da Prostituição
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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283
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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9804
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Quadrilha ou Bando (art. 288)
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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283
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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9815
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Falsidade ideológica (art. 299)
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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283
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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9818
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Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º)
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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283
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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9822
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Supressão de documento (art. 305)
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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283
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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9827
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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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283
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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9859
|
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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283
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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9860
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Posse de Drogas para Consumo Pessoal
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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283
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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9891
|
De Tortura
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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9893
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Do Sistema Nacional de Armas
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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9895
|
Estatuto da criança e do adolescente
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Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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9914
|
Contravenções Penais
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
9919
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Resistência (art. 329)
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
9921
|
Corrupção ativa (art. 333)
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
9926
|
Desacato (art. 331)
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
9934
|
Denunciação caluniosa
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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9944
|
Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
9968
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Abuso Sexual
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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9971
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Uso ou Tráfico de Drogas
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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283
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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10508
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Maus Tratos
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Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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10509
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Exposição ou Abandono de Recém Nascido
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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10514
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Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança
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Não
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