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V. Criminal Comum Teresina
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272
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REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
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3541
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Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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272
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REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
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3542
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Falsa identidade
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
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3543
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Fraude de lei sobre estrangeiros
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
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3545
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Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
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3546
|
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
|
272
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REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
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3548
|
Peculato
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3550
|
Peculato mediante erro de outrem
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3551
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Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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272
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REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
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3552
|
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3553
|
Concussão
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
|
272
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REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3554
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Excesso de exação
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
272
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REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
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3555
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Corrupção passiva
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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272
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REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
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3556
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Facilitação de contrabando ou descaminho
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
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3557
|
Prevaricação
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
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3558
|
Condescendência criminosa
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3559
|
Advocacia administrativa
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3560
|
Violência arbitrária
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3561
|
Abandono de função
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3562
|
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3563
|
Violação do sigilo funcional
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3564
|
Violação do sigilo de proposta de concorrência
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3596
|
Inserção de dados falsos em sistema de informações
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3597
|
Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
10982
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\"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
5878
|
Crimes contra Patente de Invenção
|
Não
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