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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 170176 - 170200 de um total de 174294

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais	15172	MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS	9712	Fraude no Pagamento por Meio de Cheque	Não
V. Atos Infracionais	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9712	Fraude no Pagamento por Meio de Cheque	Não
Cartas Cíveis	1455	CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE	9713	Duplicata Simulada	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9713	Duplicata Simulada	Não
CEJUSC I - FÓRUM	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9713	Duplicata Simulada	Não
CEJUSC II - CENAJUS	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9713	Duplicata Simulada	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9713	Duplicata Simulada	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9713	Duplicata Simulada	Não
V. Atos Infracionais	10979	PETIÇÃO INFRACIONAL	9713	Duplicata Simulada	Não
V. Atos Infracionais	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	9713	Duplicata Simulada	Não
V. Atos Infracionais	1461	AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE	9713	Duplicata Simulada	Sim
V. Atos Infracionais	1462	RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES	9713	Duplicata Simulada	Não
V. Atos Infracionais	1463	BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA	9713	Duplicata Simulada	Não
V. Atos Infracionais	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	9713	Duplicata Simulada	Não
V. Atos Infracionais	15172	MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS	9713	Duplicata Simulada	Não
V. Atos Infracionais	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9713	Duplicata Simulada	Não
Cartas Cíveis	1455	CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE	9714	Abuso de Incapazes	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9714	Abuso de Incapazes	Não
CEJUSC I - FÓRUM	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9714	Abuso de Incapazes	Não
CEJUSC II - CENAJUS	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9714	Abuso de Incapazes	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9714	Abuso de Incapazes	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9714	Abuso de Incapazes	Não
V. Atos Infracionais	10979	PETIÇÃO INFRACIONAL	9714	Abuso de Incapazes	Não
V. Atos Infracionais	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	9714	Abuso de Incapazes	Não
V. Atos Infracionais	1461	AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE	9714	Abuso de Incapazes	Sim