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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 170176 - 170200 de um total de 174294

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14922 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14925 Repetição do Indébito Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 7676 Administração de herança Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 7687 Inventário e Partilha Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9160 Levantamento de Valor Não
V. Execução fiscal - Municipal 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14852 Pagamento do Débito Não
V. Execução fiscal - Municipal 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14853 Prescrição Intercorrente Não
V. Execução fiscal - Municipal 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14854 Valor Irrisório Não
V. Execução fiscal - Municipal 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14855 Parte Incontroversa Não
V. Execução fiscal - Municipal 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14856 Habilitação de Herdeiros Não
V. Execução fiscal - Municipal 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Execução fiscal - Municipal 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14859 Parcelamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
V. Execução fiscal - Municipal 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não
V. Execução fiscal - Municipal 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14912 Cessão de Créditos Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10573 Prisão Civil Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10670 Obrigação de Entregar Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10672 Precatório Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não