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V. Criminal Comum Teresina
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283
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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5854
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Rufianismo
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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283
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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5855
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Tráfico Internacional de Pessoas
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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5856
|
Tráfico Interno de Pessoas
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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5862
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Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
5865
|
Crime Culposo
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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5866
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
5867
|
Medicamento em Desacordo com Receita Médica
|
Não
|
|
V. Criminal Comum Teresina
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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5869
|
Incitação ao Crime
|
Não
|
|
V. Criminal Comum Teresina
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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5870
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
|
V. Criminal Comum Teresina
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
5875
|
Crimes Contra as Finanças Públicas
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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5876
|
Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
5877
|
Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
5885
|
Posse de Drogas para Consumo Pessoal
|
Não
|
|
V. Criminal Comum Teresina
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
5893
|
Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
5896
|
Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto
|
Não
|
|
V. Criminal Comum Teresina
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
5903
|
Contratação de Operação de Crédito
|
Não
|
|
V. Criminal Comum Teresina
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
5904
|
Inscrição de Despesas Não Empenhadas
|
Não
|
|
V. Criminal Comum Teresina
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
5905
|
Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
5906
|
Ordenação de Despesa Não Autorizada
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
5907
|
Prestação de Garantia Graciosa
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
5908
|
Não Cancelamento de Restos a Pagar
|
Não
|
|
V. Criminal Comum Teresina
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
5909
|
Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
5910
|
Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
5911
|
Perigo de Contágio Venéreo
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
7785
|
Prestação Pecuniária
|
Não
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