Cartas Cíveis
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1455
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CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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14112
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Condição de Pessoa Idosa
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Não
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Cartas Cíveis
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1455
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CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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11979
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Violência Doméstica Contra a Mulher
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Não
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Cartas Cíveis
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1455
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CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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9666
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Contra a inviolabilidade de correspondência
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Não
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Cartas Cíveis
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1455
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CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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12004
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Colocação em família substituta
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Não
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Cartas Cíveis
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1455
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CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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9871
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Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social
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Não
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Cartas Cíveis
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1455
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CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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9979
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Trabalho do adolescente
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Não
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Cartas Cíveis
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1455
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CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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9824
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Falsa identidade
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Não
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Cartas Cíveis
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1455
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CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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14687
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Associação Criminosa (Art. 288)
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Não
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Cartas Cíveis
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1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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9783
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Arremesso de projétil
|
Não
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Cartas Cíveis
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1455
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CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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9801
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Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
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Cartas Cíveis
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1455
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CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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9675
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Furto (art. 155)
|
Não
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Cartas Cíveis
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1455
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CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
9879
|
Contra a Fauna
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Não
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Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
9659
|
Contra a liberdade pessoal
|
Não
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Cartas Cíveis
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1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
9882
|
Agrotóxicos (Lei 7.802/89)
|
Não
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Cartas Cíveis
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258
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CARTA DE ORDEM CÍVEL
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11785
|
Diligências
|
Sim
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Cartas Cíveis
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1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
9787
|
Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida
|
Não
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Cartas Cíveis
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1455
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CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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9817
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Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput)
|
Não
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Cartas Cíveis
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1455
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CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
9946
|
Arrebatamento de preso
|
Não
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Cartas Cíveis
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1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
12002
|
Acolhimento institucional
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Não
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Cartas Cíveis
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1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
12000
|
Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial
|
Não
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Cartas Cíveis
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1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
12546
|
Real
|
Não
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Cartas Cíveis
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1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
9822
|
Supressão de documento (art. 305)
|
Não
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Cartas Cíveis
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1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
11960
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Receptação culposa
|
Não
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Cartas Cíveis
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1455
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CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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9677
|
Furto de coisa comum (art. 156)
|
Não
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Cartas Cíveis
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1455
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CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
9635
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Contra a vida
|
Não
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