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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 101 - 125 de um total de 170273

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14863	Perito	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14757	Crédito Direto ao Consumidor - CDC	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14926	Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo	Não
V. Agrária	49	USUCAPIÃO	14846	Devolução	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	10460	Usucapião Especial Coletiva	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14203	Proteção de Dados Pessoais	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14868	Contagem de Prazo	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14922	Direito Autoral	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	49	USUCAPIÃO	12509	Internação involuntária	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	10457	Usucapião Especial (Constitucional)	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14199	Regime de Dedicação Exclusiva	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	10500	Usucapião da L 6.969/1981	Não
V. Agrária	49	USUCAPIÃO	10458	Usucapião Extraordinária	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14735	Minha Casa, Minha Vida	Não
V. Agrária	49	USUCAPIÃO	11980	Usucapião Conjugal	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14912	Cessão de Créditos	Não
V. Execução fiscal - Municipal	49	USUCAPIÃO	14858	Ausência de Bens Penhoráveis	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14873	Complemento	Não
V. Agrária	49	USUCAPIÃO	11990	Usucapião de bem móvel	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	49	USUCAPIÃO	12500	Consulta	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14842	Execução por RPV - Fracionamento	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14867	Designada em Outra Localidade	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14871	Custas do Recurso	Não