Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▲ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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V. Cível Comum | 51 | ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO | 14847 | Ausência de Prévio Requerimento Administrativo | Não |
V. Cível Comum | 51 | ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO | 14871 | Custas do Recurso | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 51 | ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO | 14862 | Testemunha | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 9623 | Anônima | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 13097 | Compensação de Reajustes Concedidos | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 11000 | Cobrança de Aluguéis - Sem despejo | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10487 | Habitação | Não |
Sub. Fazenda Pública Saúde | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12514 | Reajuste da tabela do SUS | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10494 | Hipoteca | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14724 | Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 9609 | Locação de Móvel | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 7700 | Cláusula Penal | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10465 | Alteração de Coisa Comum | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 9582 | Alienação Fiduciária | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 10491 | Direitos e Títulos de Crédito | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 13089 | Cerceamento de Defesa | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 4973 | Letra de Câmbio | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 9602 | Comodato | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14866 | Não Realizada | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 4843 | Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14847 | Ausência de Prévio Requerimento Administrativo | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 13201 | Inépcia da Inicial | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 13185 | Honorários Periciais | Não |
V. Agrária | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 9589 | Depósito | Não |
V. Cível Comum | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 6143 | Expurgos inflacionários sobre os benefícios | Não |