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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 76 - 100 de um total de 170273

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14145	Soldo Legal e Ajustado	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	49	USUCAPIÃO	12498	Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	10457	Usucapião Especial (Constitucional)	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	49	USUCAPIÃO	12515	Repasse de verbas do SUS	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14239	Gratificação de Condição Especial de Trabalho	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14175	Assédio Moral	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	49	USUCAPIÃO	14759	Tratamento Domiciliar (Home Care)	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14872	Ausência de Recolhimento	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14133	Concorrência	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	49	USUCAPIÃO	12503	Urgência	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	49	USUCAPIÃO	12504	Diálise/Hemodiálise	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	10457	Usucapião Especial (Constitucional)	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14694	DPVAT	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	11990	Usucapião de bem móvel	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14197	Índice da URP - 26,06% (1987)	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	12856	Material Didático	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14149	Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras)	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14241	Restituição ao Erário	Não
V. Execução fiscal - Municipal	49	USUCAPIÃO	14860	Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	49	USUCAPIÃO	12490	Fornecimento de insumos	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	13186	Horas Extras	Não
V. Execução fiscal - Municipal	49	USUCAPIÃO	14861	Inclusão de Expurgos Inflacionários	Não
V. Agrária	49	USUCAPIÃO	10457	Usucapião Especial (Constitucional)	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	49	USUCAPIÃO	12502	Eletiva	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	13295	Revisão	Não