Cartas Cíveis
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1455
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CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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14673
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Apadrinhamento Material
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Não
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Cartas Cíveis
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1455
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CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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9720
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Contra a Propriedade Intelectual
|
Não
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Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
9783
|
Arremesso de projétil
|
Não
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Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
11461
|
Violação Sexual Mediante Fraude
|
Não
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Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
9817
|
Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput)
|
Não
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Cartas Cíveis
|
1455
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CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
9871
|
Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social
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Não
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Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
14686
|
Perseguição (art. 147-A)
|
Não
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Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
11987
|
Aborto
|
Não
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Cartas Cíveis
|
258
|
CARTA DE ORDEM CÍVEL
|
9163
|
Penhora / Depósito/ Avaliação
|
Sim
|
Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
12000
|
Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial
|
Não
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Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
12546
|
Real
|
Não
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Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
9882
|
Agrotóxicos (Lei 7.802/89)
|
Não
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Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
12022
|
Da Lei de Locação de Imóveis Urbanos
|
Não
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Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
9867
|
Prescrição Culposa de Drogas
|
Não
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Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
9660
|
Constrangimento ilegal (art. 146)
|
Não
|
Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
9930
|
Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional
|
Não
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Cartas Cíveis
|
261
|
CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
|
11782
|
Intimação
|
Sim
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Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
9677
|
Furto de coisa comum (art. 156)
|
Não
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Cartas Cíveis
|
258
|
CARTA DE ORDEM CÍVEL
|
11785
|
Diligências
|
Sim
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Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
9917
|
Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
|
Não
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Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
9868
|
Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas
|
Não
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Cartas Cíveis
|
264
|
CARTA ROGATÓRIA CÍVEL
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10677
|
Busca e Apreensão
|
Sim
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Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
12005
|
Outras medidas de proteção
|
Não
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Cartas Cíveis
|
258
|
CARTA DE ORDEM CÍVEL
|
11786
|
Atos executórios
|
Sim
|
Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
9925
|
Desobediência (art. 330)
|
Não
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