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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 51 - 75 de um total de 170273

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14840	Defensoria Pública	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	11980	Usucapião Conjugal	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	10457	Usucapião Especial (Constitucional)	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14197	Índice da URP - 26,06% (1987)	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	12856	Material Didático	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14241	Restituição ao Erário	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14873	Complemento	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	10500	Usucapião da L 6.969/1981	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14872	Ausência de Recolhimento	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	49	USUCAPIÃO	12490	Fornecimento de insumos	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14204	Privacidade	Não
V. Execução fiscal - Municipal	49	USUCAPIÃO	14861	Inclusão de Expurgos Inflacionários	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14865	Indeferida	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14149	Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras)	Não
V. Execução fiscal - Municipal	49	USUCAPIÃO	14855	Parte Incontroversa	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	49	USUCAPIÃO	12493	Sem registro na ANVISA	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14912	Cessão de Créditos	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14842	Execução por RPV - Fracionamento	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14129	Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14694	DPVAT	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	10458	Usucapião Extraordinária	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	13052	Adicional de Qualificação	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	11980	Usucapião Conjugal	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	49	USUCAPIÃO	12509	Internação involuntária	Não