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V. Execução fiscal - Estadual
|
12078
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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13031
|
Protesto de Crédito Trabalhista
|
Não
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V. Infância - Cível
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12154
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
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13239
|
Oposição
|
Não
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V. Criminal comum
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12121
|
COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO
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14664
|
Exploração Sexual
|
Não
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V. Cível Comum
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49
|
USUCAPIÃO
|
12856
|
Material Didático
|
Não
|
|
Sub. Crimes Militares
|
320
|
EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA
|
14662
|
Servidão
|
Não
|
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V. Fazenda Pública Geral
|
236
|
OPOSIÇÃO
|
14132
|
Inexigibilidade
|
Não
|
|
V. Fazenda Pública Geral
|
154
|
LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM
|
13248
|
Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário
|
Não
|
|
V. Crimes Tributários
|
320
|
EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA
|
14666
|
Exploração Sexual
|
Não
|
|
V. Agrária
|
12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
|
13161
|
Estado Estrangeiro
|
Não
|
|
Sub. Organização Criminosa
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
14669
|
Submissão à Condição Análoga à de Escravo
|
Sim
|
|
Sub. Crimes Militares
|
11788
|
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL
|
14101
|
(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor
|
Não
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|
V. Fazenda Pública Geral
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
13186
|
Horas Extras
|
Não
|
|
V. Criminal comum
|
420
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
|
14662
|
Servidão
|
Não
|
|
V. Cível Comum
|
12153
|
EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA
|
13600
|
E-Doc
|
Não
|
|
V. Atos Infracionais
|
1462
|
RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES
|
14113
|
Condição de Pessoa Portadora de Deficiência
|
Não
|
|
V. Fazenda Pública Geral
|
1701
|
NOMEAÇÃO DE ADVOGADO
|
14176
|
Tarifa
|
Não
|
|
Sub. Improbidade Administrativa
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
13540
|
Suspeição
|
Sim
|
|
Sub. Crimes contra criança e adolescente
|
324
|
EXCEÇÃO DA VERDADE
|
14667
|
Adoção Ilegal
|
Não
|
|
V. Execução fiscal - Estadual
|
7
|
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
|
14067
|
Legitimidade Ativa e Passiva
|
Sim
|
|
Sub. Crime Sexual Contra Criança
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
14662
|
Servidão
|
Sim
|
|
CEJUSC
|
12075
|
PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO
|
13014
|
Obrigação de Dar
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12154
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
|
13164
|
Excesso de Penhora
|
Não
|
|
V. Fazenda Pública Geral
|
12079
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
|
13407
|
Distribuição Dinâmica - Inversão
|
Não
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|
V. Crimes Tributários
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
|
14669
|
Submissão à Condição Análoga à de Escravo
|
Não
|
|
V. Fazenda Pública Geral
|
120
|
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
14128
|
FGTS
|
Sim
|