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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 67201 - 67225 de um total de 170273

Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	14103	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem	Não
V. Fazenda Pública Geral	240	INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA	14195	Maioridade	Não
Sub. Crimes de trânsito	11788	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL	14236	Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade	Não
V. Registros Públicos	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13109	Conexão	Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	14103	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13541	Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	13614	Alteração da Ordem de Produção	Não
V. Cível Comum	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	13003	Legitimidade	Sim
V. Crimes Tributários	305	LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA	14661	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Sim
Sub. Arbitragem	12231	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)	14237	Sistema Financeiro Imobiliário	Não
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	14072	Litigância de Má Fé	Não
Sub. Tráfico de drogas	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	14105	Condição de Pessoa Portadora de Deficiência	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	13003	Legitimidade	Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	14107	Identidade de Gênero	Não
Sub. Crimes de trânsito	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	14103	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem	Não
Sub. Improbidade Administrativa	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13251	Atraso na Audiência	Sim
Sub. Improbidade Administrativa	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13609	Reintegração de Empregado	Não
V. Fazenda Pública Geral	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	13180	Greve	Não
V. Cível Comum	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	12978	Desistência da Ação	Não
V. Registros Públicos	236	OPOSIÇÃO	13216	Juros de Mora	Não
V. Agrária	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13185	Honorários Periciais	Não
V. Execução fiscal - Estadual	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13206	Interesse Processual	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	13089	Cerceamento de Defesa	Não
Sub. Improbidade Administrativa	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13066	Arbitramento / Majoração	Não
V. Execução fiscal - Municipal	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	13031	Protesto de Crédito Trabalhista	Não