JEC - Fazenda
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12251
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EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
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12418
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Revisão de Tutela Antecipada Antecedente
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Não
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JEC - Fazenda
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12251
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EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
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12419
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Provas em geral
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Não
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JEC - Fazenda
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12251
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EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
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12420
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Tempestividade
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Não
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JEC - Fazenda
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12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
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12612
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COVID-19
|
Não
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JEC - Fazenda
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12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
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12935
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Bem de Família Legal
|
Não
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JEC - Fazenda
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12251
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EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
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12937
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Direitos da Personalidade
|
Não
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JEC - Fazenda
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12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
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12951
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Arquivamento
|
Não
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JEC - Fazenda
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12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
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12965
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Conflito de Competência
|
Não
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JEC - Fazenda
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12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
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12974
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Desconsideração da Personalidade Jurídica
|
Não
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JEC - Fazenda
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12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
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12978
|
Desistência da Ação
|
Não
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JEC - Fazenda
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12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
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12980
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Direito de Empresa
|
Não
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JEC - Fazenda
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12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
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12986
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Exceção de Incompetência Territorial
|
Não
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JEC - Fazenda
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12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
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12989
|
Execução Fiscal
|
Não
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JEC - Fazenda
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12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
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12991
|
Execução Provisória
|
Não
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JEC - Fazenda
|
12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
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12993
|
Hipoteca Judiciária
|
Não
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JEC - Fazenda
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12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
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12994
|
Homologação Judicial - Requisitos
|
Não
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JEC - Fazenda
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12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
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12998
|
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
|
Não
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JEC - Fazenda
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12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
|
12999
|
Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT
|
Não
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JEC - Fazenda
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12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
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13000
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Intimação
|
Não
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JEC - Fazenda
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12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
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13003
|
Legitimidade
|
Não
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JEC - Fazenda
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12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
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13014
|
Obrigação de Dar
|
Não
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JEC - Fazenda
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12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
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13022
|
Prazo / Contagem do Prazo
|
Não
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JEC - Fazenda
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12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
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13024
|
Preclusão / Coisa Julgada
|
Não
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JEC - Fazenda
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12251
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EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
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13031
|
Protesto de Crédito Trabalhista
|
Não
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JEC - Fazenda
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12251
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EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
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13039
|
Ritos
|
Não
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