Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 67176 - 67200 de um total de 170273

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Organização Criminosa 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Sim
Sub. Organização Criminosa 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10630 Transação Sim
Sub. Organização Criminosa 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10631 Desaforamento Sim
Sub. Organização Criminosa 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Sim
Sub. Organização Criminosa 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10633 Regime inicial Sim
Sub. Organização Criminosa 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Sim
Sub. Organização Criminosa 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
Sub. Organização Criminosa 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Sim
Sub. Organização Criminosa 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Sim
Sub. Organização Criminosa 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Sim
Sub. Organização Criminosa 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Sim
Sub. Organização Criminosa 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Sim
Sub. Organização Criminosa 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Sim
Sub. Organização Criminosa 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Sub. Organização Criminosa 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
Sub. Organização Criminosa 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Sim
Sub. Organização Criminosa 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Sim
Sub. Organização Criminosa 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Sim
Sub. Organização Criminosa 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Sim
Sub. Organização Criminosa 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Sub. Organização Criminosa 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
Sub. Organização Criminosa 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Sim
Sub. Organização Criminosa 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Sim
Sub. Organização Criminosa 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Sim
Sub. Organização Criminosa 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Sim