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Sub. Improbidade Administrativa
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12135
|
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
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13615
|
Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente
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Sim
|
|
JEC - Crime
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323
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EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
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14101
|
(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor
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Não
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Sub. Contra Idosos e Portadores
|
323
|
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
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14100
|
(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça
|
Não
|
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V. Cível Comum
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12135
|
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
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13427
|
Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato
|
Sim
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V. Agrária
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12135
|
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
|
14069
|
Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
|
Sim
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|
V. Cível Comum
|
12135
|
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
|
13432
|
Férias / Gozo / Fruição
|
Sim
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V. Execução fiscal - Municipal
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157
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
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12993
|
Hipoteca Judiciária
|
Não
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V. Registros Públicos
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46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
12974
|
Desconsideração da Personalidade Jurídica
|
Não
|
|
V. Cível Comum
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
13157
|
Entes Públicos
|
Não
|
|
V. Infância - Cível
|
1706
|
PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE
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13161
|
Estado Estrangeiro
|
Sim
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V. Fazenda Pública Geral
|
172
|
EMBARGOS À EXECUÇÃO
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13003
|
Legitimidade
|
Não
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V. Agrária
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156
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
|
14206
|
Proteção de Dados Pessoais
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
7
|
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
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13248
|
Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário
|
Não
|
|
Sub. Arbitragem
|
12231
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)
|
13542
|
Taxa Referencial - TR x IPCA-E
|
Não
|
|
V. Cível Comum
|
236
|
OPOSIÇÃO
|
13157
|
Entes Públicos
|
Não
|
|
V. Agrária
|
12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
|
13233
|
Negativa de Prestação Jurisdicional
|
Não
|
|
Sub. Organização Criminosa
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
14103
|
(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem
|
Não
|
|
V. Fazenda Pública Geral
|
152
|
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM
|
13420
|
Equiparação Salarial
|
Não
|
|
V. Fazenda Pública Geral
|
120
|
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
12918
|
Processo de Elaboração
|
Sim
|
|
V. Execução fiscal - Municipal
|
12078
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
|
13067
|
Arrematação
|
Não
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|
Sub. Crimes de trânsito
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306
|
RELAXAMENTO DE PRISÃO
|
14662
|
Servidão
|
Não
|
|
JEC - Crime
|
307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
|
14100
|
(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça
|
Sim
|
|
V. Execução fiscal - Estadual
|
156
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
|
13012
|
Multa por Improbidade Testemunhal
|
Não
|
|
V. Infância - Cível
|
12135
|
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
|
13240
|
Ordem de Preferência
|
Sim
|
|
V. Crimes Tributários
|
307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
|
14667
|
Adoção Ilegal
|
Sim
|