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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não
Sub. Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14666 Exploração Sexual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
V. Execução Penal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Sim
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13014 Obrigação de Dar Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13135 Denunciação da Lide Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14144 Ajuda de Custo Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13434 FGTS Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não
JEC - Crime 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não
V. Crimes Tributários 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não
Sub. Organização Criminosa 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Não
V. Agrária 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13080 Avaliação / Reavaliação Não
V. Agrária 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13065 Arbitragem Não
Sub. Tráfico de drogas 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14662 Servidão Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14170 Protesto Indevido de Títulos Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13201 Inépcia da Inicial Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14141 Descontos Indevidos Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13162 Estatuto Social da Empresa Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14158 Saque Fraudulento Sim
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13121 Contribuições Previdenciárias Não