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V. Cível Comum
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355
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CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
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11784
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Oitiva
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Não
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V. Criminal comum
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355
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CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
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11784
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Oitiva
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Não
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JEC - Crime
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278
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TERMO CIRCUNSTANCIADO
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9925
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Desobediência (art. 330)
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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280
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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12612
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COVID-19
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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280
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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12027
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Composição Civil
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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280
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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12159
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Registro de Ocorrência pela PM
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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12356
|
Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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12355
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Omissão de comunicação de crime
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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12353
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Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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12352
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Jogo do bicho
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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12351
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Loteria não autorizada
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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12350
|
Jogo de azar
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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12349
|
Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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12348
|
Simulação de Qualidade de Funcionário
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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12347
|
Perturbação do trabalho ou do sossego alheios
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
12346
|
Omissão de cautela na guarda ou condução de animal
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
12345
|
Vias de fato
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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12344
|
Porte de arma (branca)
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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12343
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Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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12340
|
Provocação de tumulto ou conduta inconveniente
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
12398
|
Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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12397
|
Importunação Sexual
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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11959
|
Receptação culposa
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
11978
|
Invasão de Dispositivo Informático
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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12354
|
Perturbação da tranquilidade
|
Sim
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