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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 63226 - 63250 de um total de 174294

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11128 Deserção - casos assimilados Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11129 Deserção especial Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11130 Deserção por evasão ou fuga Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11131 Deserção privilegiada Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11132 Deserção qualificada Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11134 Omissão de Oficial Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11135 Abandono de posto Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11136 Descumprimento de missão Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11137 Dormir em serviço Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11138 Embriaguez em serviço Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11139 Omissão de eficiência da força Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11142 Omissão de socorro Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11143 Retenção indevida Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11154 Usura pecuniária Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11155 Chantagem Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11156 Extorsão Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11157 Extorsão indireta Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11158 Extorsão mediante sequestro Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11159 Latrocínio Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11160 Roubo Não