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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10122	Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10123	Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10124	Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10125	Desapropriação Indireta	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10126	Retrocessão	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10127	Vistoria	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10128	Servidão Administrativa	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10129	Ocupação Temporária	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10130	Limitação Administrativa	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10131	Privatização	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10132	Restituição de área	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10133	Direito de Preempção	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10134	Desapropriação de Imóvel Urbano	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10135	Requisição de Bem Particular	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10137	Política de Preço Mínimo	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10138	Controle de Preços	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10139	Controle de Abastecimento	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10141	Desembaraço Aduaneiro	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10142	Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10143	Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10145	PROAGRO	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10147	Venda Casada	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10148	Preços Predatórios	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10149	Acordo de Exclusividade	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10150	Cartel	Não