V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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14701
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HABEAS DATA CRIMINAL
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10626
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Indulto
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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14701
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HABEAS DATA CRIMINAL
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10625
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Anistia
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
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10624
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Perdão
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
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10623
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Prescrição
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
14701
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HABEAS DATA CRIMINAL
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10633
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Regime inicial
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
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10628
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Substituição da Pena
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
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10619
|
Inexigibilidade de Conduta Diversa
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
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10618
|
Estrito Cumprimento do Dever Legal
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
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10617
|
Estado de Necessidade
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
10616
|
Legítima Defesa
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
10615
|
Princípio da Insignificância
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
10614
|
Abolitio Criminis
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
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5865
|
Crime Culposo
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
5555
|
Crime Tentado
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
12077
|
HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA
|
14943
|
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
12077
|
HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA
|
14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
11955
|
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
|
14943
|
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
11955
|
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
|
14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
11798
|
PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO
|
14943
|
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
|
Não
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
11798
|
PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO
|
14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
11793
|
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL
|
14943
|
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
11793
|
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL
|
14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
11788
|
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL
|
14943
|
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
11788
|
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL
|
14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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14943
|
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
|
Não
|